PL PROJETO DE LEI 4267/2017
Dispõe sobre a definição das associações de socorro mútuo e dá outras
providências.
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
4 a favor
0 contra
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2017
Proposição de Lei PRL 24158 2018
Proposições relacionadas
VET 3 de 2019
PL 4267 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Definição, Procedimento, Formação, Associação, Sociedade Civil, Autogestão, Destinação, Objetivo, Auxílio, Apoio, Participante, Consumidor, Veículo Automotor. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Requisito, Associação, Sociedade Civil, Objetivo, Auxílio, Apoio, Participante. Emenda 2-3 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Representação, Associação, Sociedade Civil, Objetivo, Auxílio, Apoio, Participante.
Assunto geral Cooperativismo
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2017
Proposição de Lei PRL 24158 2018
Proposições relacionadas
VET 3 de 2019
PL 4267 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Definição, Procedimento, Formação, Associação, Sociedade Civil, Autogestão, Destinação, Objetivo, Auxílio, Apoio, Participante, Consumidor, Veículo Automotor. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Requisito, Associação, Sociedade Civil, Objetivo, Auxílio, Apoio, Participante. Emenda 2-3 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Representação, Associação, Sociedade Civil, Objetivo, Auxílio, Apoio, Participante.
Assunto geral Cooperativismo
Transporte e Trânsito
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de 2º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/05/2019
Encaminhado o Ofício 945 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24158 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 945 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total oposto à Proposição de Lei 24158 2018.
08/05/2019
Veto total mantido, com 41 votos a favor e 16 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto total mantido, com 41 votos a favor e 16 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
04/01/2019
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 5/1/2019. Mensagem 1 2019 – Encaminha razões do Veto 3 2019. Publicada no DL em 7/2/2019, pág 6.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 5/1/2019. Mensagem 1 2019 – Encaminha razões do Veto 3 2019. Publicada no DL em 7/2/2019, pág 6.
12/12/2018
Ofício 1745 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24158 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1745 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24158 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 12.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 287.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 287.
10/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tony Carlos. Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Gustavo Valadares – João Leite – Tito Torres. 36 votos a favor, 5 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tony Carlos. Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Gustavo Valadares – João Leite – Tito Torres. 36 votos a favor, 5 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/12/2018.
21/11/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2018, pág 20.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2018, pág 20.
20/11/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Rejeitadas as Emendas 1 a 3. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 a 3. Registram “não”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Inácio Franco – Iran Barbosa – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Vanderlei Miranda. 0 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 25. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Recebido na TPA em 21/11/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Rejeitadas as Emendas 1 a 3. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Registram “sim”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Gustavo Santana – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Vanderlei Miranda. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 a 3. Registram “não”: André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Inácio Franco – Iran Barbosa – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Paulo Guedes – Rogério Correia – Tadeu Martins Leite – Vanderlei Miranda. 0 votos a favor, 34 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 25. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Recebido na TPA em 21/11/2018.
20/12/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela rejeição das Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 127.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela rejeição das Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 127.
19/12/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 1 e 2. Dep. Antonio Lerin - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 20/12/2017, pág 40. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na TPA em 19/12/2017.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Dalmo Ribeiro Silva - Emendas 1 e 2. Dep. Antonio Lerin - Emenda 3. Emendas publicadas no DL em 20/12/2017, pág 40. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na TPA em 19/12/2017.
05/10/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Piccinini. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/10/2017, pág 4.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Piccinini. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/10/2017, pág 4.
05/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Piccinini.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Coronel Piccinini.
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 46. Recebido na TPA em 30/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 46. Recebido na TPA em 30/8/2017.
16/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
17/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 19/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 19/5/2017.