PL PROJETO DE LEI 4049/2017
PL 4049/2017
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços
de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem
em
suas páginas na internet "link" próprio que possibilite ao consumidor
realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de
serviço via internet.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2017
Proposições relacionadas
RQO 2764 de 2017
PL 901 de 2015
PL 2330 de 2020
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Telecomunicação, Disponibilização, Cancelamento, Serviço de Telefonia, (INTERNET).
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Telecomunicação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2017
Proposições relacionadas
RQO 2764 de 2017
PL 901 de 2015
PL 2330 de 2020
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Telecomunicação, Disponibilização, Cancelamento, Serviço de Telefonia, (INTERNET).
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Telecomunicação
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2330 2020, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2330 2020, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
15/12/2020
PL 2330 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2020, pág 19.
Plenário
PL 2330 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2020, pág 19.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 901 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 901 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37. Recebido na CJU em 12/3/2019.
11/04/2017
Requerimento do Dep. Roberto Andrade solicitando a desanexação deste projeto de lei ao PL 901 2015. Indeferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/4/2017, pág 33.
Plenário
Requerimento do Dep. Roberto Andrade solicitando a desanexação deste projeto de lei ao PL 901 2015. Indeferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/4/2017, pág 33.
07/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2017, pág 29. Anexe-se ao PL 901 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2017, pág 29. Anexe-se ao PL 901 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.