PL PROJETO DE LEI 3984/2017
PL 3984/2017
Agora
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Proíbe a realização de ligações telefônicas de associações, empresas,
entidades ou fundações para idosos com pedidos de doações ou
oferecimento de produtos e serviços a qualquer tempo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2017
Proposições relacionadas
PL 2664 de 2021
RQO 1031 de 2021
PL 2756 de 2021
RQO 1039 de 2021
Proposições anexadas
PL 3433 de 2025
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DCC TPA.
Indexação
Resumo Proibição, Entidade Assistencial, Empresa Privada, Chamada Telefônica, Destinação, Idoso.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2017
Proposições relacionadas
PL 2664 de 2021
RQO 1031 de 2021
PL 2756 de 2021
RQO 1039 de 2021
Proposições anexadas
PL 3433 de 2025
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DCC TPA.
Indexação
Resumo Proibição, Entidade Assistencial, Empresa Privada, Chamada Telefônica, Destinação, Idoso.
Documentos
Tramitação
26/03/2025
PL 3433 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/3/2025, pág 8.
Plenário
PL 3433 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/3/2025, pág 8.
12/08/2021
Ofício do Sr Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ¿ CNseg ¿, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ¿ CNseg ¿, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2021, pág 3.
22/06/2021
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a desanexação do PL 2756 2021 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/6/2021, pág 26.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a desanexação do PL 2756 2021 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/6/2021, pág 26.
08/06/2021
PL 2756 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/6/2021, pág 72.
Plenário
PL 2756 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/6/2021, pág 72.
01/06/2021
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de tramitação do PL 2664 2021, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Arquive-se o Projeto de Lei 2664 2021. Decisão publicada no DL em 3/6/2021, pág 51.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de tramitação do PL 2664 2021, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Arquive-se o Projeto de Lei 2664 2021. Decisão publicada no DL em 3/6/2021, pág 51.
12/05/2021
PL 2664 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/5/2021, pág 9.
Plenário
PL 2664 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/5/2021, pág 9.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler(redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído)(proposição redistribuída).
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
02/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.