MSG MENSAGEM 231/2017
Encaminha o Projeto de Lei 4136 2017, que institui o Programa de
Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis 6763, de 26 de
dezembro de 1975, 14699, de 6 de agosto de 2003, 15273, de 29 de julho de
2004, 14941, de 29 de dezembro de 2003, 19971, de 27 de dezembro de 2011,
19976, de 27 de dezembro de 2011, 21.016, de 20 de dezembro de 2013, e dá
outras providências.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4136 2017, que institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, 14699, de 6 de agosto de 2003, 15273, de 29 de julho de 2004, 14941, de 29 de dezembro de 2003, 19971, de 27 de dezembro de 2011, 19976, de 27 de dezembro de 2011, 21.016, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 4136 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Criação, Programa Estadual, Regularização, Crédito Tributário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 4136 2017, que institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, 14699, de 6 de agosto de 2003, 15273, de 29 de julho de 2004, 14941, de 29 de dezembro de 2003, 19971, de 27 de dezembro de 2011, 19976, de 27 de dezembro de 2011, 21.016, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PL 4136 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Criação, Programa Estadual, Regularização, Crédito Tributário.
Documentos
Tramitação