PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 81/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 87 - Programa de Apoio a
Ampliação e a Melhoria dos Sistemas Prisional e Socieducativo -, da
proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 87 - Programa de Apoio a Ampliação e a Melhoria dos Sistemas Prisional e Socieducativo -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTE: Alex Batista Gomes (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Tiago Wylker Alves Barroso (Subsecretaria Atendimento Medidas Socioeducativas – Seds (Belo Horizonte)) / Rômulo Francisco de Souza Assis (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 5 – Criar nova ação, com os seguintes atributos: Nome: Apoio à estruturação e ao aparelhamento de unidades socioeducativas Unidade responsável: Fundo Penitenciário Estadual Finalidade: Financiar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado, construção, manutenção, reforma e ampliação de unidades socioeducativas. Produto: unidade atendida; Público-alvo: adolescentes autores de atos infracionais atendidos pela Secretaria de Segurança Pública; Metas: igual à ação 1097 Proposta 6: Alterar a finalidade e o público-alvo da ação 1097: Finalidade: FINANCIAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO, A CONSTRUÇÃO, A MANUTENÇÃO, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. Público-alvo: PRESOS SOB CUSTÓDIA DA SEAP. REDE: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 87 – PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 87 - Programa de Apoio a Ampliação e a Melhoria dos Sistemas Prisional e Socieducativo -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTE: Alex Batista Gomes (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Tiago Wylker Alves Barroso (Subsecretaria Atendimento Medidas Socioeducativas – Seds (Belo Horizonte)) / Rômulo Francisco de Souza Assis (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 5 – Criar nova ação, com os seguintes atributos: Nome: Apoio à estruturação e ao aparelhamento de unidades socioeducativas Unidade responsável: Fundo Penitenciário Estadual Finalidade: Financiar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado, construção, manutenção, reforma e ampliação de unidades socioeducativas. Produto: unidade atendida; Público-alvo: adolescentes autores de atos infracionais atendidos pela Secretaria de Segurança Pública; Metas: igual à ação 1097 Proposta 6: Alterar a finalidade e o público-alvo da ação 1097: Finalidade: FINANCIAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO, A CONSTRUÇÃO, A MANUTENÇÃO, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. Público-alvo: PRESOS SOB CUSTÓDIA DA SEAP. REDE: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 87 – PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO
Documentos
Tramitação
24/11/2016
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 22. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 22. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 12. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 12. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.