PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 80/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 205 - Gestão Integrada de
Segurança Pública -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 205 - Gestão Integrada de Segurança Pública -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão paa 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Alex Batista Gomes (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Rômulo Francisco de Souza Assis (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Tiago Wylker Alves Barroso (Subsecretaria Atendimento Medidas Socioeducativas – Seds (Belo Horizonte)) / Renato da Silva Adriano (Instituição não informada) / José Maria dos Santos Júnior (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 4: Criar nova ação com atributos semelhantes aos da ação 4610, de forma a especificar a formação e qualificação do agente de segurança socioeducativo. Nome: Formação e capacitação dos agentes de segurança socioeducativos Finalidade: Realização de ações de formação, aperfeiçoamento, treinamento e capacitação presenciais e á distância dos servidores do sistema socioeducativo, além de cursos integrados e capacitação física e metodológica desse servidor. Produto: pessoas formadas, capacitadas e treinadas especificamente para atuar no sistema socioeducativo. Público-alvo: Servidor do sistema socioeducativo. Regionalização: Territórios Multiterritorial 2017: física 5000 e financeira 5.000.000,00 2018 física 6000 e financeira 6.000.000,00 2019 física 6500 e financeira 7.000.000,00 Proposta 26: Inclusão, no escopo da Ação 4618, do modelo de policiamento efetivamente comunitário e integrado entre as instituições Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de defesa social. REDE: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 205 – GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 205 - Gestão Integrada de Segurança Pública -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão paa 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Alex Batista Gomes (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Rômulo Francisco de Souza Assis (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Tiago Wylker Alves Barroso (Subsecretaria Atendimento Medidas Socioeducativas – Seds (Belo Horizonte)) / Renato da Silva Adriano (Instituição não informada) / José Maria dos Santos Júnior (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 4: Criar nova ação com atributos semelhantes aos da ação 4610, de forma a especificar a formação e qualificação do agente de segurança socioeducativo. Nome: Formação e capacitação dos agentes de segurança socioeducativos Finalidade: Realização de ações de formação, aperfeiçoamento, treinamento e capacitação presenciais e á distância dos servidores do sistema socioeducativo, além de cursos integrados e capacitação física e metodológica desse servidor. Produto: pessoas formadas, capacitadas e treinadas especificamente para atuar no sistema socioeducativo. Público-alvo: Servidor do sistema socioeducativo. Regionalização: Territórios Multiterritorial 2017: física 5000 e financeira 5.000.000,00 2018 física 6000 e financeira 6.000.000,00 2019 física 6500 e financeira 7.000.000,00 Proposta 26: Inclusão, no escopo da Ação 4618, do modelo de policiamento efetivamente comunitário e integrado entre as instituições Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de defesa social. REDE: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 205 – GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos
Tramitação
25/11/2016
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 3819 2016 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 184. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 3819 2016 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 184. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 11. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 11. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.