RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4772/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que sejam implementados programas de atendimento na
educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda
à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e
5 anos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2016
Origem
RQC 6042 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implementados programas de atendimento na educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Participação Popular, de 10/5/2016, que teve por finalidade debater a Emenda Constitucional n° 59/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher - MPM, pela União Brasileira das Mulheres de Minas - UBM e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 208/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2016
Origem
RQC 6042 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implementados programas de atendimento na educação infantil, em parceria com os municípios, tendo em vista a Emenda à Constituição Federal 59, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Participação Popular, de 10/5/2016, que teve por finalidade debater a Emenda Constitucional n° 59/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher - MPM, pela União Brasileira das Mulheres de Minas - UBM e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 208/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
11/10/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2017, pág 40.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2017, pág 40.
15/06/2016
Remessa do Ofício 1388 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1388 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/06/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/06/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 9/6/2016, pág 34.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 9/6/2016, pág 34.
25/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2016, pág 12. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 31/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2016, pág 12. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 31/5/2016.