PL PROJETO DE LEI 3968/2016
PL 3968/2016
Agora
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Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema
Estadual de Convivência com o Semiárido e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposições relacionadas
RQO 18 de 2019
PL 3588 de 2022
RQN 3483 de 2023
Proposições anexadas
PL 925 de 2015
Anexada a
PL 3588 de 2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU AAG APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Convivência, Região Semiárida. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Supressão, Dispositivos, Competência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Vício, Iniciativa, Competência, Executivo. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Forma, Aquisição, Imóvel, Implementação, Política Estadual, Convivência, Região Semiárida.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposições relacionadas
RQO 18 de 2019
PL 3588 de 2022
RQN 3483 de 2023
Proposições anexadas
PL 925 de 2015
Anexada a
PL 3588 de 2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU AAG APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Convivência, Região Semiárida. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Supressão, Dispositivos, Competência, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Vício, Iniciativa, Competência, Executivo. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Forma, Aquisição, Imóvel, Implementação, Política Estadual, Convivência, Região Semiárida.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 3588 2022, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 3588 2022, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 93.
12/09/2023
Requerimento da Dep. Leninha solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 92.
Plenário
Requerimento da Dep. Leninha solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 92.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3588 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3588 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 37.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/03/2022
PL 3588 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2022, pág 57.
Plenário
PL 3588 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/3/2022, pág 57.
07/08/2019
PL 925 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/8/2019, pág 10.
Plenário
PL 925 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/8/2019, pág 10.
20/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo quarto do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo quarto do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão.
20/02/2019
Requerimento da Dep. Leninha solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
Plenário
Requerimento da Dep. Leninha solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 47.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
21/11/2018
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes.
20/11/2018
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL em 21/11/2018, pág 33. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na APU em 20/11/2018.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Bonifácio Mourão - Emendas 1 e 2. Emendas publicadas no DL em 21/11/2018, pág 33. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na APU em 20/11/2018.
14/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 164.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 164.
25/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
24/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 25. Recebido na FFO em 25/10/2018.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2018, pág 25. Recebido na FFO em 25/10/2018.
21/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2018, pág 47. Recebido na APU em 21/8/2018.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2018, pág 47. Recebido na APU em 21/8/2018.
13/03/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 3.
06/09/2017
Remessa do Ofício 1832 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1832 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/09/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
05/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída).
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 115. Recebido na AAG em 31/5/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 115. Recebido na AAG em 31/5/2017.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/2/2017.