PL PROJETO DE LEI 3949/2016
PL 3949/2016
Agora
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Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico para descarte de
lixo, pelo uso de saco de lixo ecológico disponibilizado ou vendido
pelas
prefeituras municipais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposições relacionadas
PL 1956 de 2015
PL 1786 de 2015
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Indexação
Resumo Supressão, Utilização, Saco, Lixo, Embalagem, Material Plástico, Substituição, Material Reciclável, Comercialização, Prefeitura Municipal.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Proposições relacionadas
PL 1956 de 2015
PL 1786 de 2015
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Indexação
Resumo Supressão, Utilização, Saco, Lixo, Embalagem, Material Plástico, Substituição, Material Reciclável, Comercialização, Prefeitura Municipal.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento dos Projetos de Lei 1786 2015 e 1956 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 42. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, acrescentando o Projeto de Lei 1956 2015 à Decisão da Presidência. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento dos Projetos de Lei 1786 2015 e 1956 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 42. Errata publicada no DL em 27/2/2019, pág 24, acrescentando o Projeto de Lei 1956 2015 à Decisão da Presidência. Recebido na CJU em 12/3/2019.
01/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 8. Anexe-se ao PL 1956 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2017, pág 8. Anexe-se ao PL 1956 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.