PL PROJETO DE LEI 3652/2016
Dispõe sobre a identificação dos compradores de tintas em aerossol.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2016
Proposições relacionadas
RQO 150 de 2019
Proposições anexadas
PL 221 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Identificação, Banco de Dados, Comprador, Tinta, Aerossol. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Obrigatoriedade, Inscrição, Cadastro, Estabelecimento Comercial, Tinta, Aerosol.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2016
Proposições relacionadas
RQO 150 de 2019
Proposições anexadas
PL 221 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Identificação, Banco de Dados, Comprador, Tinta, Aerossol. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Obrigatoriedade, Inscrição, Cadastro, Estabelecimento Comercial, Tinta, Aerosol.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Errata (1)
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/05/2019
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando a esta Casa a não aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando a esta Casa a não aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 3.
07/03/2019
PL 221 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 15.
Plenário
PL 221 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 15.
21/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 94. Errata publicada no DL em 15/12/2017, pág 83, retificando o relator do parecer.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 94. Errata publicada no DL em 15/12/2017, pág 83, retificando o relator do parecer.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
28/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (proposição redistribuída).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 165. Recebido na SPU em 27/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 165. Recebido na SPU em 27/11/2017.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia (proposição redistribuída).
22/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2016, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/6/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2016, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/6/2016.