PL PROJETO DE LEI 3517/2016
Extingue cargos vagos das carreiras do Poder Executivo que menciona.
Situação atual:
Arquivado
97 a favor
607 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 142 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2499 de 2016
Anexada a
PL 3503 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Art. 1-3 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar, Comandante de Aeronave do Gabinete Militar, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Auditor Interno, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 4 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Fiscal Agropecuário, Fiscal Assistente Agropecuário, Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária, Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Auxiliar Operacional, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 5 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Auxiliar Ambiental, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 6 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Saúde, Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 7 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Auxiliar de Seguridade Social, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 8 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Educação Básica, Professor de Educação Básica, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 9 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Educação Superior, Auxiliar Administrativo Universitário, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 10 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 11 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Cultura, Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Auxiliar de Cultura, Professor de Arte e Restauro, Analista de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Auxiliar de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Analista de Gestão Proteção e Restauro, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Auxiliar de Gestão Proteção e Restauro, Analista de TV, Técnico de TV, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 12 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar de Atividades Operacionais, Agente Fiscal de Gestão Metrologia e Qualidade, Auxiliar de Gestão Metrologia e Qualidade, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios, Analista de Administração de Estádios, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 13 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE), Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 14 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 15-16 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Defesa Social, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 17 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Tributação Fiscalização e Arrecadação, Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Gestor Fazendário (GEFAZ), Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Analista Fazendário de Administração e Finanças, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 18 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades Jurídicas, Advogado Autárquico, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Complementar. Art. 19 – Previsão, Executivo, Publicação, Decreto, Adaptação, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Efetivo, Efeito, Extinção.
Assunto geral Executivo
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
MSG 142 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2499 de 2016
Anexada a
PL 3503 de 2016
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA 2016. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Art. 1-3 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Gestão Planejamento Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Agente Governamental, Gestor Governamental, Analista de Gestão, Técnico de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Auxiliar da Indústria Gráfica, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar, Comandante de Aeronave do Gabinete Militar, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Auditor Interno, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 4 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, Fiscal Agropecuário, Fiscal Assistente Agropecuário, Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária, Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Auxiliar Operacional, Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 5 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Auxiliar Ambiental, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 6 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Saúde, Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Auxiliar de Apoio da Saúde, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 7 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Auxiliar de Seguridade Social, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 8 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Educação Básica, Professor de Educação Básica, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 9 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Educação Superior, Auxiliar Administrativo Universitário, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 10 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 11 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Cultura, Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Auxiliar de Cultura, Professor de Arte e Restauro, Analista de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Auxiliar de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Analista de Gestão Proteção e Restauro, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Auxiliar de Gestão Proteção e Restauro, Analista de TV, Técnico de TV, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 12 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Auxiliar de Atividades Operacionais, Agente Fiscal de Gestão Metrologia e Qualidade, Auxiliar de Gestão Metrologia e Qualidade, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios, Analista de Administração de Estádios, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 13 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE), Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 14 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 15-16 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Defesa Social, Auxiliar Executivo de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 17 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades de Tributação Fiscalização e Arrecadação, Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Gestor Fazendário (GEFAZ), Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Analista Fazendário de Administração e Finanças, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Estadual. Art. 18 - Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Grupo de Atividades Jurídicas, Advogado Autárquico, Alteração, Especificação, Anexo, Lei Complementar. Art. 19 – Previsão, Executivo, Publicação, Decreto, Adaptação, Lotação, Codificação, Identificação, Cargo Efetivo, Efeito, Extinção.
Assunto geral Executivo
Pessoal
Documentos
Tramitação
07/12/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3503 2016, ao qual está anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 3503 2016, ao qual está anexado.
07/06/2016
Ofício do Sr Denílson Marins de Matos, presidente do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações e sugestões relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Denílson Marins de Matos, presidente do Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, encaminhando informações e sugestões relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
25/05/2016
Requerimento Ordinário 2499 2016, de autoria do Dep. Iran Barbosa, solicitando a desanexação deste projeto de lei, de autoria do governador do Estado, do projeto de lei 3503 2016. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 21.
Plenário
Requerimento Ordinário 2499 2016, de autoria do Dep. Iran Barbosa, solicitando a desanexação deste projeto de lei, de autoria do governador do Estado, do projeto de lei 3503 2016. Indeferido. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 21.
11/05/2016
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3503 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 3503 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 121. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 121. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/5/2016.