PL PROJETO DE LEI 3314/2016
PL 3314/2016
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Estabelece critérios de definição de empreendimentos aquícolas, em
conformidade com o art 7º da Resolução 413, de 2009, do Conselho
Nacional
do Meio Ambiente - Conama - e suas alterações.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2016
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD AAG DEC.
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Dispensa, Licença Ambiental, Empresa de Pequeno Porte, Atividade, Aquicultura, Hipótese, Inexistência, Riscos, Degradação Ambiental.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2016
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU MAD AAG DEC.
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Dispensa, Licença Ambiental, Empresa de Pequeno Porte, Atividade, Aquicultura, Hipótese, Inexistência, Riscos, Degradação Ambiental.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão(proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
28/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
08/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agropecuária e Agroindustria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 10/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agropecuária e Agroindustria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 10/3/2016.