PL PROJETO DE LEI 3286/2016
Institui o Polo de Calçados de Nova Serrana e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22451 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22451 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Proposição de Lei PRL 23382 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Polo de Desenvolvimento, Empresa de Calçados, Sede, Município, Nova Serrana. Integração, Polo de Desenvolvimento, Empresa de Calçados, Município, Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pitangui. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Inclusão, Município, Oliveira, Polo de Desenvolvimento, Empresa de Calçados. Emenda Não Recebida: Alteração, Artigo, Substitutivo, Referência, Inclusão, Município, Oliveira.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2016
Proposição de Lei PRL 23382 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Polo de Desenvolvimento, Empresa de Calçados, Sede, Município, Nova Serrana. Integração, Polo de Desenvolvimento, Empresa de Calçados, Município, Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Pitangui. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Inclusão, Município, Oliveira, Polo de Desenvolvimento, Empresa de Calçados. Emenda Não Recebida: Alteração, Artigo, Substitutivo, Referência, Inclusão, Município, Oliveira.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
22/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22451 publicada no Diário do Executivo em 23/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22451 publicada no Diário do Executivo em 23/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2630 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23382 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 31.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2630 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23382 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 31.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 220.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 220.
06/12/2016
Encerrada a discussão em segundo turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Nos termos do inciso III do art 173 do Regimento Interno, a Presidência deixa de receber uma emenda do Dep. Sávio Souza Cruz, por ser idêntica a Emenda 1. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 110. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Nos termos do inciso III do art 173 do Regimento Interno, a Presidência deixa de receber uma emenda do Dep. Sávio Souza Cruz, por ser idêntica a Emenda 1. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 110. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
05/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2016, pág 104.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2016, pág 104.
01/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
30/11/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 33. À Comissão de Desenvolvimento Econômico. Recebido na DEC em 1/12/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Gustavo Corrêa ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 33. À Comissão de Desenvolvimento Econômico. Recebido na DEC em 1/12/2016.
09/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2016, pág 33.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2016, pág 33.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
11/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2016, pág 7. Recebido na FFO em 14/10/2016.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2016, pág 7. Recebido na FFO em 14/10/2016.
20/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
06/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 99. Recebido na DEC em 6/7/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 99. Recebido na DEC em 6/7/2016.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
01/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/3/2016.