PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 146/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 67 - Planejamento,
Gerenciamento e Fiscalização de Serviços e Infraestrutura de Transportes
-, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 67 - Planejamento, Gerenciamento e Fiscalização de Serviços e Infraestrutura de Transportes -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Nara Alves Paraguai (Instituição não informada) / Sebastião dos Santos (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará)) / José Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 227: Ação 1037. Alteração de metas físicas e financeiras e especificação da destinação dos recursos, na mesma regionalização (Território Metropolitano) Nova meta física: 2 Nova meta financeira: R$3.000.000,00 Destinação: Elaboração de projetos básicos e executivos de ramais ferroviários para transporte de passageiros na RMBH, em especial o ramal do Paraopeba. Proposta 228: Ação 1036 Alterar o texto da finalidade da Ação 1036, acrescentando ao texto atual o seguinte: "(...) e requalificar e monitorar a rede de transporte da RMBH.". Também, alteração das metas físicas e financeiras na Ação 1036 de maneira a atender as seguintes demandas: – Monitoramento por GPS e GPRS – Nova política tarifária garantida uma integração municipal e metropolitana por meio de bilhete único, em convênio entre o Estado e município. – Ampliação das faixas exclusivas que ligam a região metropolitana. Proposta 229: Ação 1036 Criação de linha de integração, compreendendo os trechos da BR-040, Esmeraldas – Ribeirão das Neves à estação de metrô Eldorado. REDE: 2 – Infraestrutura e Logística PROGRAMA: 67 – PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 67 - Planejamento, Gerenciamento e Fiscalização de Serviços e Infraestrutura de Transportes -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Nara Alves Paraguai (Instituição não informada) / Sebastião dos Santos (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará)) / José Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 227: Ação 1037. Alteração de metas físicas e financeiras e especificação da destinação dos recursos, na mesma regionalização (Território Metropolitano) Nova meta física: 2 Nova meta financeira: R$3.000.000,00 Destinação: Elaboração de projetos básicos e executivos de ramais ferroviários para transporte de passageiros na RMBH, em especial o ramal do Paraopeba. Proposta 228: Ação 1036 Alterar o texto da finalidade da Ação 1036, acrescentando ao texto atual o seguinte: "(...) e requalificar e monitorar a rede de transporte da RMBH.". Também, alteração das metas físicas e financeiras na Ação 1036 de maneira a atender as seguintes demandas: – Monitoramento por GPS e GPRS – Nova política tarifária garantida uma integração municipal e metropolitana por meio de bilhete único, em convênio entre o Estado e município. – Ampliação das faixas exclusivas que ligam a região metropolitana. Proposta 229: Ação 1036 Criação de linha de integração, compreendendo os trechos da BR-040, Esmeraldas – Ribeirão das Neves à estação de metrô Eldorado. REDE: 2 – Infraestrutura e Logística PROGRAMA: 67 – PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Documentos
Tramitação
24/11/2016
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016 e Projeto de Lei 3820 2016. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 96. Errata publicada no DL em 29/11/2016, pág 252, alterando o texto da emenda ao Projeto de Lei 3819 2016. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 3819 2016 e Projeto de Lei 3820 2016. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 96. Errata publicada no DL em 29/11/2016, pág 252, alterando o texto da emenda ao Projeto de Lei 3819 2016. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 84. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 84. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.