PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 139/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 214 - Educação Integral e
Integrada -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício
2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 214 - Educação Integral e Integrada -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Conrado Ramos Rezende (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG – Sind-UTE-MG (Belo Horizonte)) / Maria Neusa Costa (Associação Cultural José Marti (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 193: Alteração do objetivo do programa para: Aumentar o tempo de permanência diária dos alunos nas escolas, inclusive os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa (educação integral), atingir o nível recomendado de proficiência por meio do desenvolvimento da educação básica, NA PERSPECTIVA DO CAQi, (desenvolvimento da educação básica), estruturar o ensino médio, mais participativo, possibilitando a mobilização social e emancipação dos jovens (desenvolvimento do ensino médio), prover o ensino fundamental de qualidade de forma a ampliar o acesso, NA PERSPECTIVA DA META 6 DO PNE, e as taxas de proficiência (desenvolvimento do ensino fundamental), avaliar a qualidade do ensino do sistema público de educação (Simave) e fortalecer a educação no contexto prisional e socioeducativo, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR Proposta 194: Alterar a finalidade da ação 4657 para: Promover ações para o desenvolvimento e melhoria da qualidade do ensino fundamental na rede estadual de educação de Minas Gerais, NAS PERSPECTIVAS DO CAQi Proposta 195: Alterar a finalidade da ação 2067 para tornar a administração da rede estadual de ensino mais eficiente, garantindo vaga aos alunos no ensino fundamental através do cadastro escolar; ampliar o ensino médio na rede pública; organizar o plano de atendimento escolar com as SRE, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR; autorizar o funcionamento de escolas e cursos técnicos e normal; regularizar a vida escolar dos alunos; garantir a execução do censo escolar de todas as redes de ensino do Estado, em especial a estadual; gerar e divulgar dados do censo escolar; contribuir com o Simade. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 214 – EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 214 - Educação Integral e Integrada -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Conrado Ramos Rezende (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG – Sind-UTE-MG (Belo Horizonte)) / Maria Neusa Costa (Associação Cultural José Marti (Belo Horizonte)) PROPOSTA: Proposta 193: Alteração do objetivo do programa para: Aumentar o tempo de permanência diária dos alunos nas escolas, inclusive os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa (educação integral), atingir o nível recomendado de proficiência por meio do desenvolvimento da educação básica, NA PERSPECTIVA DO CAQi, (desenvolvimento da educação básica), estruturar o ensino médio, mais participativo, possibilitando a mobilização social e emancipação dos jovens (desenvolvimento do ensino médio), prover o ensino fundamental de qualidade de forma a ampliar o acesso, NA PERSPECTIVA DA META 6 DO PNE, e as taxas de proficiência (desenvolvimento do ensino fundamental), avaliar a qualidade do ensino do sistema público de educação (Simave) e fortalecer a educação no contexto prisional e socioeducativo, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR Proposta 194: Alterar a finalidade da ação 4657 para: Promover ações para o desenvolvimento e melhoria da qualidade do ensino fundamental na rede estadual de educação de Minas Gerais, NAS PERSPECTIVAS DO CAQi Proposta 195: Alterar a finalidade da ação 2067 para tornar a administração da rede estadual de ensino mais eficiente, garantindo vaga aos alunos no ensino fundamental através do cadastro escolar; ampliar o ensino médio na rede pública; organizar o plano de atendimento escolar com as SRE, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR; autorizar o funcionamento de escolas e cursos técnicos e normal; regularizar a vida escolar dos alunos; garantir a execução do censo escolar de todas as redes de ensino do Estado, em especial a estadual; gerar e divulgar dados do censo escolar; contribuir com o Simade. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 214 – EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA
Documentos
Tramitação
25/11/2016
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 239. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 239. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 78. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 78. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.