PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 121/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 212 - Valorização e Formação
dos Profissionais da Educação -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019
para o exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 212 - Valorização e Formação dos Profissionais da Educação -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Leandra Martins de Oliveira (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 120: Nova redação da Finalidade da Ação 2081: Incluir ao final: elaborar plano estratégico de formação continuada de todos os prof. educação com participação deste segmento e demais, atores envolvidos, com base em diagnóstico das necessidades formativas e observando o Plano Estratégico Nacional. Proposta 121: SUPRIMIR AÇÃO 2131 Proposta 209: Alteração nos atributos do programa 212 – Objetivo: Remunerar os profissionais de educação, conferindo condições adequadas ao cumprimento da política remuneratória estabelecida pela Lei nº 21.710, de 30/6/2015 E OS ACORDOS FIRMADOS. QUALIFICAR TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, GRATUITAMENTE, POR MEIO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO. Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES DE SAÚDE PREVENTIVA E OCUPACIONAL. – ODS: INCLUIR O ODS 3 e 8 – Indicadores: Incluir/substituir: Percentual de Prof. Educação atendidos/ Políticas de ações saúde ocupacional – 2017 a 2020: 100% Incluir: Percentual de Prof. Educação qualificados em graduação: 2017: 60% – 2020: 100% Incluir: Percentual de Prof. Educação com pós– graduação: 2017: 70% – 2020: 100% – Valor do programa: Incluir "janela" de R$ 1.000.000 em Desp. de Capital Proposta 210: Nova redação de Finalidade da Ação 2070 e alteração de meta física e financeira: – Finalidade: Implementar ações permanentes de saúde e prevenção de acidentes voltados a todos os profissionais da educação básica, na perspectiva da prevenção, atenção e atendimento a saúde física, mental e emocional, visando a prevenir doenças e acidentes profissionais e melhorar as condições de trabalho, orientando os profissionais com formação e produção de material educativo, campanhas. – Meta Física: cobertura de 100% dos prof. educação – Meta financeira: adequar à meta física – Meta física: Adequar o percentual para alcance de 95% em 2020 de p. educação temporários. Proposta 211: Ação 2134 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 212: Ação 2135 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 213: Ação 2136 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 214: Ação 2137 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 215: Ação 2138 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 216: Ação 2140 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 217: Ação 2142 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 218: Ação 2143 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 219: Ação 2144 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 224: Ação 2078 – Alteração de Finalidade: Extinguir o número de p. Educação (…) pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, Lei 11738/08 (...) proporcionando a sua plena inclusão a carreira dos p. educação básica. – Meta física: Adequar o percentual para alcance de 95% em 2020 de p. educação temporários. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 212 – VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 212 - Valorização e Formação dos Profissionais da Educação -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Proposições relacionadas
PL 3819 de 2016
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Leandra Martins de Oliveira (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 120: Nova redação da Finalidade da Ação 2081: Incluir ao final: elaborar plano estratégico de formação continuada de todos os prof. educação com participação deste segmento e demais, atores envolvidos, com base em diagnóstico das necessidades formativas e observando o Plano Estratégico Nacional. Proposta 121: SUPRIMIR AÇÃO 2131 Proposta 209: Alteração nos atributos do programa 212 – Objetivo: Remunerar os profissionais de educação, conferindo condições adequadas ao cumprimento da política remuneratória estabelecida pela Lei nº 21.710, de 30/6/2015 E OS ACORDOS FIRMADOS. QUALIFICAR TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, GRATUITAMENTE, POR MEIO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO. Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES DE SAÚDE PREVENTIVA E OCUPACIONAL. – ODS: INCLUIR O ODS 3 e 8 – Indicadores: Incluir/substituir: Percentual de Prof. Educação atendidos/ Políticas de ações saúde ocupacional – 2017 a 2020: 100% Incluir: Percentual de Prof. Educação qualificados em graduação: 2017: 60% – 2020: 100% Incluir: Percentual de Prof. Educação com pós– graduação: 2017: 70% – 2020: 100% – Valor do programa: Incluir "janela" de R$ 1.000.000 em Desp. de Capital Proposta 210: Nova redação de Finalidade da Ação 2070 e alteração de meta física e financeira: – Finalidade: Implementar ações permanentes de saúde e prevenção de acidentes voltados a todos os profissionais da educação básica, na perspectiva da prevenção, atenção e atendimento a saúde física, mental e emocional, visando a prevenir doenças e acidentes profissionais e melhorar as condições de trabalho, orientando os profissionais com formação e produção de material educativo, campanhas. – Meta Física: cobertura de 100% dos prof. educação – Meta financeira: adequar à meta física – Meta física: Adequar o percentual para alcance de 95% em 2020 de p. educação temporários. Proposta 211: Ação 2134 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 212: Ação 2135 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 213: Ação 2136 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 214: Ação 2137 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 215: Ação 2138 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 216: Ação 2140 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 217: Ação 2142 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 218: Ação 2143 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 219: Ação 2144 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS. Proposta 224: Ação 2078 – Alteração de Finalidade: Extinguir o número de p. Educação (…) pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, Lei 11738/08 (...) proporcionando a sua plena inclusão a carreira dos p. educação básica. – Meta física: Adequar o percentual para alcance de 95% em 2020 de p. educação temporários. REDE: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 212 – VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Documentos
Tramitação
25/11/2016
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 217. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Rogério Correia. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 3819 2016 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2016, pág 217. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 58. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 58. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.