OFC OFÍCIO DE COMISSÃO 1/2016
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 50 2016, de autoria do Governador
do Estado, oriundo de desmembramento da Mensagem 112 2016, que dispõe
sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela
decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4876 e dá outra providência.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
PLC 50 de 2016
Observação Encaminha proposição PLC 50 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Garantia, Licença Médica, Tratamento Médico, Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual. Possibilidade, Licença Médica, Tratamento Médico, Conversão, Aposentadoria por Invalidez.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
PLC 50 de 2016
Observação Encaminha proposição PLC 50 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Garantia, Licença Médica, Tratamento Médico, Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual. Possibilidade, Licença Médica, Tratamento Médico, Conversão, Aposentadoria por Invalidez.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Documentos
Tramitação