PL PROJETO DE LEI 840/2015
Altera a Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária
de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37
da
Constituição da República.
Situação atual:
Arquivado
24 a favor
95 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4170 de 2013
Proposições relacionadas
PL 1660 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4170 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público. Alteração, Artigo, Fixação, Prazo Máximo, Contratação, Pessoal, Inclusão, Hipótese, Prorrogação, Efeito, Realização, Concurso Público, Provimento, Cargo Efetivo, Agente Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Critérios, Prova de Títulos, Concurso Público, Cargo Público, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo.
Assunto geral Executivo
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PL 4170 de 2013
Proposições relacionadas
PL 1660 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4170 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Órgãos, Entidade, Executivo, Autarquia Estadual, Fundação Pública, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público. Alteração, Artigo, Fixação, Prazo Máximo, Contratação, Pessoal, Inclusão, Hipótese, Prorrogação, Efeito, Realização, Concurso Público, Provimento, Cargo Efetivo, Agente Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Critérios, Prova de Títulos, Concurso Público, Cargo Público, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo.
Assunto geral Executivo
Pessoal
Documentos
Tramitação
01/07/2015
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1660 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1660 2015, ao qual estava anexado.
26/05/2015
Decisão da Presidência determina a anexação do Projeto de Lei ao Projeto de Lei 1660 2015, de autoria do Governador do Estado, por guardarem semelhança e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
Plenário
Decisão da Presidência determina a anexação do Projeto de Lei ao Projeto de Lei 1660 2015, de autoria do Governador do Estado, por guardarem semelhança e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 28/5/2015, pág 57.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.