PL PROJETO DE LEI 73/2015
Dispõe sobre a vedação de contratos e convênios com órgãos e entidades da
administração pública e o cancelamento de concessões de serviço público a
empresas que utilizarem mão de obra em situação análoga à de escravo e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
PL 2463 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU APU.
Resumo Proibição, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, Formalização, Contrato, Convênio, Empresa, Utilização, Trabalho Escravo. Cancelamento, Contrato Administrativo, Concessão, Serviços Públicos, Hipótese, Concessionária, Utilização, Trabalho Escravo.
Assunto geral Administração Estadual
Direitos Humanos
Trabalho Emprego e Renda
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
PL 2463 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU APU.
Resumo Proibição, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, Formalização, Contrato, Convênio, Empresa, Utilização, Trabalho Escravo. Cancelamento, Contrato Administrativo, Concessão, Serviços Públicos, Hipótese, Concessionária, Utilização, Trabalho Escravo.
Assunto geral Administração Estadual
Direitos Humanos
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2463 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 2463 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 28.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
25/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.