PL PROJETO DE LEI 690/2015
PL 690/2015
Agora
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Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de
negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da
administração pública direta e indireta.
Situação atual:
Anexado
35 a favor
6 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
RQN 193 de 2023
Anexada a
PL 438 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU APU.
Indexação
Resumo Destinação, Percentagem, Cota, Negro, Concurso Público.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2015
Proposições relacionadas
RQN 193 de 2023
Anexada a
PL 438 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU APU.
Indexação
Resumo Destinação, Percentagem, Cota, Negro, Concurso Público.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
14/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 438 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 114.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 438 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 114.
14/03/2023
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 438 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 438 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 30.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 30.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
10/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
19/11/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
19/11/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2021, pág 12.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2021, pág 12.
10/11/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha.
10/11/2021
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
28/09/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2021, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2021, pág 27.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Guilherme da Cunha.
14/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído). Retirado o parecer apresentado anteriormente. Apresentado outro parecer. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (redistribuído). Retirado o parecer apresentado anteriormente. Apresentado outro parecer. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
13/03/2019
PL 438 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 12.
Plenário
PL 438 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 12.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
25/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2015, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.