PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 57/2015
Sugere alterações nos programas do Eixo Educação e Cultura, do Plano
Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações nos programas do Eixo Educação e Cultura, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3257 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Márcia Cristina de Carvalho (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)). PROPOSTA: A participante apresentou individualmente à Comissão de Participação Popular as seguintes sugestões: -– PROPOSTA 273: Criar no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino, equipe de acompanhamento pedagógico dos adolescentes que apresentam situação de defasagem idade/ano de escolaridade, baixo rendimento escolar ou analfabetismo, envolvimento em situações reiteradas de indisciplina ou cometimento de atos infracionais, oferecendo suporte pedagógico às escolas e promovendo uma articulação com a rede de atendimento que favoreça o acolhimento desses adolescentes e assegure o cumprimento de seus direitos e deveres. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação. Público Alvo: Adolescentes que apresentam baixo rendimento escolar, defasagem idade/série, analfabetismo, envolvimento reiterado em situações de indisciplina ou cometimentos de atos infracionais. -PROPOSTA 274: Desenvolver projeto de alfabetização e letramento destinado aos adolescentes em conflito com a lei inseridos no sistema socioeducativo. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação. Público Alvo: Adolescentes em conflito com a lei. -PROPOSTA 275: Capacitar os educadores que atuam no sistema socioeducativo em alfabetização e letramento. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação Público Alvo: Educadores do sistema socioeducativo -– PROPOSTA 277: Promover encontro de formação, que envolvam os educadores dos sistemas de ensino estadual e municipal, bem como dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo, contribuindo para a difusão de informações, conhecimentos e articulação em rede, que favoreça um melhor atendimento dos adolescentes em conflito com a lei nas escolas e demais serviços. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação Público Alvo: Educadores das escolas estaduais e municipais, profissionais que atuam no sistema socioeducativo. -– PROPOSTA 279: Disponibilizar Professor de reforço que deverá ser lotado nas Unidades que executam a medida socioeducativa de semiliberdade. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação Público Alvo: Adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade EIXO: 5 – Entidade: Serviço Social do Comércio - Sesc-MG.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações nos programas do Eixo Educação e Cultura, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3257 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Márcia Cristina de Carvalho (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)). PROPOSTA: A participante apresentou individualmente à Comissão de Participação Popular as seguintes sugestões: -– PROPOSTA 273: Criar no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino, equipe de acompanhamento pedagógico dos adolescentes que apresentam situação de defasagem idade/ano de escolaridade, baixo rendimento escolar ou analfabetismo, envolvimento em situações reiteradas de indisciplina ou cometimento de atos infracionais, oferecendo suporte pedagógico às escolas e promovendo uma articulação com a rede de atendimento que favoreça o acolhimento desses adolescentes e assegure o cumprimento de seus direitos e deveres. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação. Público Alvo: Adolescentes que apresentam baixo rendimento escolar, defasagem idade/série, analfabetismo, envolvimento reiterado em situações de indisciplina ou cometimentos de atos infracionais. -PROPOSTA 274: Desenvolver projeto de alfabetização e letramento destinado aos adolescentes em conflito com a lei inseridos no sistema socioeducativo. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação. Público Alvo: Adolescentes em conflito com a lei. -PROPOSTA 275: Capacitar os educadores que atuam no sistema socioeducativo em alfabetização e letramento. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação Público Alvo: Educadores do sistema socioeducativo -– PROPOSTA 277: Promover encontro de formação, que envolvam os educadores dos sistemas de ensino estadual e municipal, bem como dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo, contribuindo para a difusão de informações, conhecimentos e articulação em rede, que favoreça um melhor atendimento dos adolescentes em conflito com a lei nas escolas e demais serviços. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação Público Alvo: Educadores das escolas estaduais e municipais, profissionais que atuam no sistema socioeducativo. -– PROPOSTA 279: Disponibilizar Professor de reforço que deverá ser lotado nas Unidades que executam a medida socioeducativa de semiliberdade. Secretaria Executora: Secretaria de Estado de Educação Público Alvo: Adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade EIXO: 5 – Entidade: Serviço Social do Comércio - Sesc-MG.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 372. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3257 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 372. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3257 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 86. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 86. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.