PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 4/2015
Sugere alterações no Programa 194 – Políticas Sobre Drogas, do Plano
Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 194 – Políticas Sobre Drogas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3254 de 2015
RQN 3210 de 2015
RQN 3211 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Harllen Polidoro Monteiro (Programa Fica Vivo Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Mayesse Silva Parizi (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Vila Pinho (Belo Horizonte))/ Marina da Cunha Pinto Colares(Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC Centro (Belo Horizonte) / André Henriques Bueno (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Amauri dos Santos Barra (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Leblon (Belo Horizonte)) / Rejane Dias Santos (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Pimenta da Cruz (Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SEDS(Belo Horizonte))/ Joelson Almeida Souza (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Stephanie Caroline Araújo Silva (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Rodrigo Gonçalves de Moraes (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra (Belo Horizonte)) / Raquel Guimarães Lara (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Taquaril (Belo Horizonte)) / David Emanuel Nunes da Silva (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Jean Carlo de Sousa Mendonça (Viva Livre Comunidade Terapêutica (Jequitinhonha)) / Hugo Leonardo Goes Bento (Programa "Fica Vivo!" (Ribeirão das Neves)) / Ricardo Tamietti Jardim (Instituto Elo Cidadania (Ribeirão das Neves)) / Kate Aparecida Rocha Lacerda (Instituição não informada) / Jaqueline Ferreira do Nascimento (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada. PROPOSTA: Proposta 42: Alterar a finalidade da ação 4535 – APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES, que passará a ter a seguinte redação: Possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações que visem a minimização do uso de drogas e substâncias psicoativas em todo o estado de Minas Gerais, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES (FUNPREN). Proposta 45: Emenda 1: Alterar a finalidade da ação 4599 – SISTEMA INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – que passara a ter a seguinte redação: INTEGRAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM SUAS NECESSIDADES, FORTALECENDO a Rede de Atenção Psicossocial e executar estratégias de promoção de saúde, qualidade de vida, prevenção seletiva e indicada do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, assistindo os usuários e dependentes químicos em suas necessidades. Emenda 2: Incluir o território Médio e Baixo Jequitinhonha, com as respectivas metas física e financeira, a serem calculadas pelo órgão competente. Proposta 56: Emenda 1: Alterar a finalidade da ação 4606 – PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS – que passará a ter a seguinte redação: Desenvolver e fomentar estratégias de prevenção contribuindo para o fortalecimento de habilidades pessoais e sociais com vistas a maximizar os fatores de proteção para o uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com foco em intervenções universais, seletivas e quaternárias. Ações de inclusão e reinserção social, *(POR MEIO DAS FERRAMENTAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE), a fim de ampliar a autonomia e fortalecer os vínculos familiares, profissionais, culturais e sociais, ATENTANDO PARA AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS. Emenda 2: Aumentar as metas financeiras totais para os anos de 2016 a 2019, conforme os valores abaixo: – 2016: 1.500.000 – 2017: 2.100.000 – 2018: 2.940.000 – 2019: 3.500.000 Observação: Esse novo valor total deve ser redistribuído proporcionalmente entre os territórios já previstos. EIXO: 4 – Segurança Pública. PROGRAMA: 194 – POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 194 – Políticas Sobre Drogas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3254 de 2015
RQN 3210 de 2015
RQN 3211 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Harllen Polidoro Monteiro (Programa Fica Vivo Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Mayesse Silva Parizi (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Vila Pinho (Belo Horizonte))/ Marina da Cunha Pinto Colares(Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC Centro (Belo Horizonte) / André Henriques Bueno (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Amauri dos Santos Barra (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Leblon (Belo Horizonte)) / Rejane Dias Santos (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Pimenta da Cruz (Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SEDS(Belo Horizonte))/ Joelson Almeida Souza (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Stephanie Caroline Araújo Silva (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Rodrigo Gonçalves de Moraes (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra (Belo Horizonte)) / Raquel Guimarães Lara (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Taquaril (Belo Horizonte)) / David Emanuel Nunes da Silva (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Jean Carlo de Sousa Mendonça (Viva Livre Comunidade Terapêutica (Jequitinhonha)) / Hugo Leonardo Goes Bento (Programa "Fica Vivo!" (Ribeirão das Neves)) / Ricardo Tamietti Jardim (Instituto Elo Cidadania (Ribeirão das Neves)) / Kate Aparecida Rocha Lacerda (Instituição não informada) / Jaqueline Ferreira do Nascimento (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada. PROPOSTA: Proposta 42: Alterar a finalidade da ação 4535 – APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES, que passará a ter a seguinte redação: Possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações que visem a minimização do uso de drogas e substâncias psicoativas em todo o estado de Minas Gerais, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES (FUNPREN). Proposta 45: Emenda 1: Alterar a finalidade da ação 4599 – SISTEMA INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – que passara a ter a seguinte redação: INTEGRAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM SUAS NECESSIDADES, FORTALECENDO a Rede de Atenção Psicossocial e executar estratégias de promoção de saúde, qualidade de vida, prevenção seletiva e indicada do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, assistindo os usuários e dependentes químicos em suas necessidades. Emenda 2: Incluir o território Médio e Baixo Jequitinhonha, com as respectivas metas física e financeira, a serem calculadas pelo órgão competente. Proposta 56: Emenda 1: Alterar a finalidade da ação 4606 – PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS – que passará a ter a seguinte redação: Desenvolver e fomentar estratégias de prevenção contribuindo para o fortalecimento de habilidades pessoais e sociais com vistas a maximizar os fatores de proteção para o uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com foco em intervenções universais, seletivas e quaternárias. Ações de inclusão e reinserção social, *(POR MEIO DAS FERRAMENTAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE), a fim de ampliar a autonomia e fortalecer os vínculos familiares, profissionais, culturais e sociais, ATENTANDO PARA AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS. Emenda 2: Aumentar as metas financeiras totais para os anos de 2016 a 2019, conforme os valores abaixo: – 2016: 1.500.000 – 2017: 2.100.000 – 2018: 2.940.000 – 2019: 3.500.000 Observação: Esse novo valor total deve ser redistribuído proporcionalmente entre os territórios já previstos. EIXO: 4 – Segurança Pública. PROGRAMA: 194 – POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 2937 2015 e ao Projeto de Lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 235. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 2937 2015 e ao Projeto de Lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emendas ao Projeto de Lei 2937 2015. Emendas ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3254 2015. RQN 3210 2015. RQN 3211 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 2937 2015 e ao Projeto de Lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 235. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 2937 2015 e ao Projeto de Lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emendas ao Projeto de Lei 2937 2015. Emendas ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3254 2015. RQN 3210 2015. RQN 3211 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 5. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 5. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.