PL PROJETO DE LEI 375/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de
1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais
e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4252 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2098 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4252 2013 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Alíquota, (ICMS), Referência, Isenção, Estabelecimento Comercial, Danos Materiais, Efeito, Manifestação Coletiva, Simultaneidade, Campeonato Mundial, Futebol.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4252 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2098 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4252 2013 Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Alíquota, (ICMS), Referência, Isenção, Estabelecimento Comercial, Danos Materiais, Efeito, Manifestação Coletiva, Simultaneidade, Campeonato Mundial, Futebol.
Documentos
Tramitação
17/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 58.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2015, pág 58.
28/04/2015
Remessa do Ofício 660 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 660 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
28/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
11/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.