PL PROJETO DE LEI 3136/2015
Acrescenta inciso ao art 5º da Lei 15982, de 19 de janeiro de 2006, que
dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Proposições anexadas
PL 3326 de 2016
Anexada a
PL 4737 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Inclusão, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Segurança Alimentar, Nutrição, Objetivo, Garantia, Direito À Alimentação.
Assunto geral Alimentação
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Proposições anexadas
PL 3326 de 2016
Anexada a
PL 4737 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Inclusão, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Segurança Alimentar, Nutrição, Objetivo, Garantia, Direito À Alimentação.
Assunto geral Alimentação
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
29/12/2017
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
26/10/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4737 2017, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 28/10/2017, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4737 2017, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 28/10/2017, pág 23.
15/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
02/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 4/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 4/12/2015.