PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2015
Autoriza o governador do Estado de Minas Gerais a criar o Programa de
Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do
Estado.
Situação atual:
Arquivado
57 a favor
10 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PLC 52 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 831 de 2015
RQO 888 de 2020
PLC 88 de 2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU APU SPU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Governador, Criação, Programa Estadual, Pagamento, Hora Extra, Objetivo, Incentivo, Serviço Extraordinário, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBBMG). Substitutivo 1 : Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Emenda 1: Alteração, Critérios, Serviço Extraordinário, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBBMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PLC 52 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 831 de 2015
RQO 888 de 2020
PLC 88 de 2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU APU SPU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Governador, Criação, Programa Estadual, Pagamento, Hora Extra, Objetivo, Incentivo, Serviço Extraordinário, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBBMG). Substitutivo 1 : Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Emenda 1: Alteração, Critérios, Serviço Extraordinário, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBBMG).
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto de lei complementar ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei Complementar 88 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 26.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto de lei complementar ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei Complementar 88 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 26.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/10/2022
PLC 88 2022 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 42.
Plenário
PLC 88 2022 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 42.
05/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz.
07/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz.
02/09/2020
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei complementar. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/9/2020, pág 17. Recebido na FFO em 2/9/2020.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei complementar. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/9/2020, pág 17. Recebido na FFO em 2/9/2020.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/07/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 30. Recebida na FFO em 28/6/2017.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 30. Recebida na FFO em 28/6/2017.
27/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
14/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2016, pág 21. Recebido na SPU em 14/6/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2016, pág 21. Recebido na SPU em 14/6/2016.
09/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
04/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 31. Recebido na APU em 5/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 31. Recebido na APU em 5/11/2015.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças.
14/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
08/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bonifácio Mourão.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro. Decisão publicada no DL em 2/4/2015, pág 61.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro. Decisão publicada no DL em 2/4/2015, pág 61.
31/03/2015
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Segurança Pública para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 2/4/2015, pág 61.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Segurança Pública para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 2/4/2015, pág 61.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
10/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.