PL PROJETO DE LEI 2744/2015
Dispõe sobre o direito de amamentar durante a realização de concursos
públicos estaduais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 120 de 2019
PL 1938 de 2015
Resumo Garantia, Mulher, Aleitamento Materno, Destinação, Criança, Hipótese, Realização, Concurso Público, Efeito, Provimento, Cargo Público, Emprego Público, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Concurso Público
Criança e Adolescente
Mulher
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 120 de 2019
PL 1938 de 2015
Resumo Garantia, Mulher, Aleitamento Materno, Destinação, Criança, Hipótese, Realização, Concurso Público, Efeito, Provimento, Cargo Público, Emprego Público, Administração Estadual.
Assunto geral Administração Estadual
Concurso Público
Criança e Adolescente
Mulher
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/02/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 1938 2015.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 1938 2015.
19/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/2/2019, pág 46.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
18/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 5. Anexe-se ao PL 1938 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 5. Anexe-se ao PL 1938 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.