PL PROJETO DE LEI 2711/2015
PL 2711/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no
interior das escolas públicas de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2015
Proposições relacionadas
PL 183 de 2015
PL 4418 de 2017
Proposições anexadas
PL 353 de 2019
PL 711 de 2019
PL 513 de 2023
PL 562 de 2023
PL 902 de 2023
PL 2466 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no interior das escolas públicas de Minas Gerais para garantir a segurança de alunos e professores. As câmeras não serão instaladas em banheiros e vestiários. O equipamento deve funcionar ininterruptamente nos dias de aula, e os registros captados devem ser armazenados por 90 dias.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2015
Proposições relacionadas
PL 183 de 2015
PL 4418 de 2017
Proposições anexadas
PL 353 de 2019
PL 711 de 2019
PL 513 de 2023
PL 562 de 2023
PL 902 de 2023
PL 2466 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no interior das escolas públicas de Minas Gerais para garantir a segurança de alunos e professores. As câmeras não serão instaladas em banheiros e vestiários. O equipamento deve funcionar ininterruptamente nos dias de aula, e os registros captados devem ser armazenados por 90 dias.
Documentos
Tramitação
19/06/2024
PL 2466 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/6/2024, pág 4.
Plenário
PL 2466 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/6/2024, pág 4.
20/06/2023
PL 902 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 29.
Plenário
PL 902 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 29.
11/05/2023
PL 562 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 34.
Plenário
PL 562 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/5/2023, pág 34.
02/05/2023
PL 513 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 21.
Plenário
PL 513 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 21.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 4418 2017, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 4418 2017, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
09/05/2019
PL 711 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 11/5/2019, pág 4.
Plenário
PL 711 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 11/5/2019, pág 4.
02/04/2019
PL 4418 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 23.
Plenário
PL 4418 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 23.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 183 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 30. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 183 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 30. Recebido na CJU em 12/3/2019.
13/02/2019
PL 353 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 37.
Plenário
PL 353 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 37.
11/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 16. Anexe-se ao PL 183 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 16. Anexe-se ao PL 183 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.