PL PROJETO DE LEI 2669/2015
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades
terapêuticas no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22460 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22460 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposição de Lei PRL 23399 2016
Proposições relacionadas
RQO 2512 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Resumo Definição, Diretrizes, Atendimento, Entidade, Tratamento Terapêutico, Destinação, Usuário, Droga, Bebida Alcoólica.
Assunto geral Assistência Social
Droga
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposição de Lei PRL 23399 2016
Proposições relacionadas
RQO 2512 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Resumo Definição, Diretrizes, Atendimento, Entidade, Tratamento Terapêutico, Destinação, Usuário, Droga, Bebida Alcoólica.
Assunto geral Assistência Social
Droga
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
23/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22460 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22460 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2633 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23399 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 50.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2633 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23399 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 50.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 104.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 104.
07/12/2016
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta - Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 138. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/12/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta - Cássio Soares – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Missionário Marcio Santiago – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 138. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/12/2016.
06/12/2016
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 163.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 163.
06/12/2016
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 116. À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas. Recebido na PCD em 6/12/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Leite – João Vítor Xavier – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 116. À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas. Recebido na PCD em 6/12/2016.
02/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2016, pág 39. Recebido na PCD em 6/12/2016.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2016, pág 39. Recebido na PCD em 6/12/2016.
14/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
08/11/2016
Requerimento do Dep. Durval Ângelo, solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 10/11/2016, pág 25. Recebido na FFO em 10/11/2016.
Plenário
Requerimento do Dep. Durval Ângelo, solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 10/11/2016, pág 25. Recebido na FFO em 10/11/2016.
07/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leandro Genaro (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 33.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Leandro Genaro (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 33.
25/05/2016
Requerimento do Dep. Durval Ângelo, solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Publicado no DL em 31/5/2016, pág 12.
Plenário
Requerimento do Dep. Durval Ângelo, solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Publicado no DL em 31/5/2016, pág 12.
19/05/2016
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Léo Portela.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Léo Portela.
17/03/2016
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 55. Recebido na PCD em 16/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 55. Recebido na PCD em 16/3/2016.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
06/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 10/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 10/8/2015.