Voltar

PL PROJETO DE LEI 2466/2015

Cria o programa de redistribuição de alimentos excedentes e dá outras providências.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Anexada a Documento PL 2076 de 2015
Resumo Criação, Objetivo, Funcionamento, Programa, Redistribuição, Reaproveitamento, Excedente, Alimentos, Origem, Mercado Atacadista, Mercado Agrícola, Supermercado, Feira, Destinação, Doação, Instituição Assistencial, Posterioridade, Classificação. Previsão, Criação, Selo, Identificação, Estabelecimento Comercial, Participante, Programa, Redistribuição, Reaproveitamento, Alimentos.
Assunto geral Alimentação
Assistência Social
Indústria, Comércio e Serviços

Documentos

Tramitação
1