PL PROJETO DE LEI 2378/2015
Altera o índice do ICMS Turístico, previsto na Lei nº 18030, de 12 de
janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita da
arrecadação do ICMS que cabe aos municípios.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 4392 de 2013
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, (ICMS), Especificação, Percentagem. Alteração, Percentagem, Item, Cota, Valor Mínimo, Turismo, Anexo, Distribuição, Municípios, Arrecadação, (ICMS).
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributos
Turismo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 4392 de 2013
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Distribuição, Municípios, Parcela, Receita, Produto, Arrecadação, (ICMS), Especificação, Percentagem. Alteração, Percentagem, Item, Cota, Valor Mínimo, Turismo, Anexo, Distribuição, Municípios, Arrecadação, (ICMS).
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Tributos
Turismo
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 28. Anexe-se ao PL 920 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 28. Anexe-se ao PL 920 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.