PL PROJETO DE LEI 2275/2015
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do ICMS - Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações internas com
protetores solares.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 1478 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1766 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Autorização, Executivo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produto Farmacêutico, Protetor Solar, Objetivo, Proteção, Pele, Prevenção, Câncer.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Saúde Pública
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2015
Origem
PL 1478 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1766 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Autorização, Executivo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Produto Farmacêutico, Protetor Solar, Objetivo, Proteção, Pele, Prevenção, Câncer.
Assunto geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Saúde Pública
Tributos
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/02/2016
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1766 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2016, pág 43.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1766 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2016, pág 43.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
30/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2015.