PL PROJETO DE LEI 2156/2015
Dispõe sobre o depósito dos veículos retidos, apreendidos ou removidos
em
razão de infração de trânsito e regulamenta a venda, por leilão, dos
veículos não reclamados pelos proprietários.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Origem
PL 3845 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3845 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Dispositivos, Depósito, Veículos, Objeto, Retenção, Apreensão, Remoção, Motivo, Infração, Trânsito, Possibilidade, Venda, Leilão, Hipótese, Ausência, Reclamação. Art. 1 - Autorização, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Leilão, Veículos, Apreensão, Motivo, Infração, Trânsito, Observação, Prazo Máximo, Retirada. Art. 2 - Possibilidade, Restituição, Veículos, Proprietário, Condicionamento, Pagamento, Tributos, Multa, Despesa, Remoção, Apreensão, Retenção. Art. 3 - Procedimento, Notificação, Critérios, Retirada, Veículos, Apreensão. Art. 4 - Conteúdo, Edital, Comissão, Realização, Leilão, Veículos, Apreensão. Art. 5-13 - Procedimento, Realização, Leilão.
Assunto geral Administração Pública
Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Origem
PL 3845 de 2013
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3845 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Resumo Dispositivos, Depósito, Veículos, Objeto, Retenção, Apreensão, Remoção, Motivo, Infração, Trânsito, Possibilidade, Venda, Leilão, Hipótese, Ausência, Reclamação. Art. 1 - Autorização, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Leilão, Veículos, Apreensão, Motivo, Infração, Trânsito, Observação, Prazo Máximo, Retirada. Art. 2 - Possibilidade, Restituição, Veículos, Proprietário, Condicionamento, Pagamento, Tributos, Multa, Despesa, Remoção, Apreensão, Retenção. Art. 3 - Procedimento, Notificação, Critérios, Retirada, Veículos, Apreensão. Art. 4 - Conteúdo, Edital, Comissão, Realização, Leilão, Veículos, Apreensão. Art. 5-13 - Procedimento, Realização, Leilão.
Assunto geral Administração Pública
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/08/2015
Decisão da Presidência determina a anexação ao Projeto de Lei 1055 2015, do deputado Sargento Rodrigues, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/8/2015, pág 39.
Plenário
Decisão da Presidência determina a anexação ao Projeto de Lei 1055 2015, do deputado Sargento Rodrigues, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 6/8/2015, pág 39.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
23/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.