PL PROJETO DE LEI 2014/2015
PL 2014/2015
Agora
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Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura no Triângulo
Mineiro.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
1 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 126 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Determina que o Estado apoiará o desenvolvimento da fruticultura na região do Triângulo Mineiro, conforme diretrizes, dentre as quais, a ênfase em pesquisas, o estímulo ao cooperativismo e à qualificação profissional, a adoção de controle fitossanitário, a garantia de assistência técnica, a facilitação do acesso ao crédito para o produtor e a integração entre os vários órgãos que atuam no setor. Substitutivo nº 1: Suprime diretrizes e altera a lei que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Fruticultura para acrescentar, entre os objetivos, o estímulo ao desenvolvimento de polos de fruticultura em todas as regiões do Estado. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Acrescenta na referida lei, como competência do Executivo, o fomento à adoção do manejo integrado de pragas como método de prevenção e controle do ataque de insetos nos cultivos de espécies frutíferas.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 126 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Determina que o Estado apoiará o desenvolvimento da fruticultura na região do Triângulo Mineiro, conforme diretrizes, dentre as quais, a ênfase em pesquisas, o estímulo ao cooperativismo e à qualificação profissional, a adoção de controle fitossanitário, a garantia de assistência técnica, a facilitação do acesso ao crédito para o produtor e a integração entre os vários órgãos que atuam no setor. Substitutivo nº 1: Suprime diretrizes e altera a lei que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Fruticultura para acrescentar, entre os objetivos, o estímulo ao desenvolvimento de polos de fruticultura em todas as regiões do Estado. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Acrescenta na referida lei, como competência do Executivo, o fomento à adoção do manejo integrado de pragas como método de prevenção e controle do ataque de insetos nos cultivos de espécies frutíferas.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
12/04/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 123.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relatoria: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 123.
16/03/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Relatoria: Dep. Raul Belém.
14/02/2023
Recebido na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Recebido na AAG.
14/02/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/2/2023, pág 44. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 16/2/2023, pág 44. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
04/07/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2017, pág 54.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2017, pág 54.
08/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).
07/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2017, pág 71. Recebido na FFO em 7/6/2017.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2017, pág 71. Recebido na FFO em 7/6/2017.
29/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).
20/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Nozinho (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Nozinho (proposição redistribuída).
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 66. Recebido na AAG em 13/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 66. Recebido na AAG em 13/4/2016.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.