PL PROJETO DE LEI 2010/2015
PL 2010/2015
Agora
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Acrescenta artigo à Lei nº 13771, de 11 de dezembro de 2000. (Que
dispõe
sobre a administração, a proteção e a conservação das águas
subterrâneas
de domínio do Estado e dá outras providências.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 117 de 2011
Observação Ex-Projeto de Lei nº 117 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 117 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Conservação, Águas Subterrâneas, Água Mineral. Obrigatoriedade, Realização, Audiência Pública, Órgãos, Entidade, Concessionária, População, Poder Público, Estância Hidromineral, Anterioridade, Concessão, Direitos, Utilização, Águas Subterrâneas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 117 de 2011
Observação Ex-Projeto de Lei nº 117 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 117 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Conservação, Águas Subterrâneas, Água Mineral. Obrigatoriedade, Realização, Audiência Pública, Órgãos, Entidade, Concessionária, População, Poder Público, Estância Hidromineral, Anterioridade, Concessão, Direitos, Utilização, Águas Subterrâneas.
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.