PL PROJETO DE LEI 1102/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Apae - de Ubaporanga, com sede no Município de
Ubaporanga.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21892 2015 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21892 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Proposição de Lei PRL 22831 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Ubaporanga.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Proposição de Lei PRL 22831 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Ubaporanga.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
15/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21892 publicada no Diário do Executivo em 16/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21892 publicada no Diário do Executivo em 16/12/2015.
09/12/2015
Ofício 3743 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22831 2015 para sanção. Data do envio: 10/12/2015. Data máxima para sanção: 6/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 11/12/2015, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3743 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22831 2015 para sanção. Data do envio: 10/12/2015. Data máxima para sanção: 6/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 11/12/2015, pág 3.
09/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
02/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 78.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 78.
01/12/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/12/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/12/2015.
17/11/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Elismar Prado, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Elismar Prado, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
10/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/11/2015, pág 222.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/11/2015, pág 222.
03/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Tito Torres.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2015, pag 52. Recebido na DPD em 28/10/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2015, pag 52. Recebido na DPD em 28/10/2015.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
15/10/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
03/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
24/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída).
16/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 22/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 22/4/2015.