PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 11/2015
Altera o art 136 da Constituição do Estado. (Inclui a Secretaria de
Estado de Defesa Social no rol dos órgãos da Segurança Pública.)
Situação atual:
Rejeitado
11 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Rejeitado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 1444 de 2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Proposta, Alteração, Dispositivos, Referência, Órgãos, Segurança Pública, Inclusão, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 1444 de 2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Proposta, Alteração, Dispositivos, Referência, Órgãos, Segurança Pública, Inclusão, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Documentos
Tramitação
12/12/2017
Primeiro turno. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela rejeição. Rejeitada a proposta, com 19 votos a favor e 34 votos contrários. Votação nominal: Em votação, a proposta: ¿ Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 19 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 4. Arquive-se.
Plenário
Primeiro turno. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela rejeição. Rejeitada a proposta, com 19 votos a favor e 34 votos contrários. Votação nominal: Em votação, a proposta: ¿ Registram ¿sim¿: Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. ¿ Registram ¿não¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 19 votos a favor, 34 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 4. Arquive-se.
28/05/2015
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a inclusão da proposta em ordem do dia, uma vez que a Comissão Especial perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/5/2015, pág 50.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a inclusão da proposta em ordem do dia, uma vez que a Comissão Especial perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/5/2015, pág 50.
17/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Cássio Soares. Vice-Presidente: Dep. Inácio Franco. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Cássio Soares. Vice-Presidente: Dep. Inácio Franco. Relator: Dep. Elismar Prado.
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Elismar Prado; Suplentes: Dep. Paulo Lamac e Dep. Vanderlei Miranda; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Inácio Franco e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Isauro Calais e Dep. Anselmo José Domingos; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Bonifácio Mourão; Suplente: Dep. Gustavo Corrêa. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebido na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Durval Ângelo e Dep. Elismar Prado; Suplentes: Dep. Paulo Lamac e Dep. Vanderlei Miranda; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Inácio Franco e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Isauro Calais e Dep. Anselmo José Domingos; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Bonifácio Mourão; Suplente: Dep. Gustavo Corrêa. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebido na ESP em 6/3/2015.