PL PROJETO DE LEI 1096/2015
Altera dispositivos da Lei 18991, de 1º de julho de 2010, que dispõe
sobre a finalidade do uso de imóvel doado pelo Estado. (Destinação:
construção de um parque de exposição, um parque industrial, estação de
tratamento de água, prédio escolar, unidade de saúde e casas
populares.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22214 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22214 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 4113 de 2013
Proposição de Lei PRL 23178 2016
Observação Imóvel nº 2385, fls. 4, Livro 2, Comarca de Lajinha. Originada do desarquivamento da proposição PL 4113 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Lajinha. Alteração, Destinação, Imóvel, Construção, Parque, Exposição, Parque Industrial, Estação de Tratamento de Água, Prédio Escolar, Unidade de Saúde, Habitação Popular. Revogação, Artigo, Fixação, Prazo, Reversão, Imóvel, Hipótese, Descumprimento, Destinação. Substitutivo 1: Inclusão, Dados, Facilitação, Identificação, Imóvel. Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 4113 de 2013
Proposição de Lei PRL 23178 2016
Observação Imóvel nº 2385, fls. 4, Livro 2, Comarca de Lajinha. Originada do desarquivamento da proposição PL 4113 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Doação, Imóvel, Município, Lajinha. Alteração, Destinação, Imóvel, Construção, Parque, Exposição, Parque Industrial, Estação de Tratamento de Água, Prédio Escolar, Unidade de Saúde, Habitação Popular. Revogação, Artigo, Fixação, Prazo, Reversão, Imóvel, Hipótese, Descumprimento, Destinação. Substitutivo 1: Inclusão, Dados, Facilitação, Identificação, Imóvel. Adaptação, Técnica Legislativa.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
18/07/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22214 publicada no Diário do Executivo em 19/7/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22214 publicada no Diário do Executivo em 19/7/2016.
08/07/2016
Ofício 1739 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23178 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1739 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23178 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
07/07/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 113.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 113.
07/07/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio - Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola - Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa - Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 51 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado, portanto, em 2º turno, o Projeto de Lei 1096 2015 na forma do vencido em 1º turno. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 50. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio - Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola - Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa - Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 51 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado, portanto, em 2º turno, o Projeto de Lei 1096 2015 na forma do vencido em 1º turno. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 50. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/7/2016.
06/07/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 126.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 126.
06/07/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 46 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado, portanto, em 1º turno, o Projeto de Lei 1096 2015 na forma do Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 39. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 6/7/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 46 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado, portanto, em 1º turno, o Projeto de Lei 1096 2015 na forma do Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 39. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 6/7/2016.
15/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 48.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 48.
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 84. Recebido na FFO em 9/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 84. Recebido na FFO em 9/6/2016.
20/05/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
20/08/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 2.
11/06/2015
Remessa do Ofício 1299 2015 SGM ao Sr Lucio Sebastião dos Santos, Prefeito Municipal, Lajinha - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1299 2015 SGM ao Sr Lucio Sebastião dos Santos, Prefeito Municipal, Lajinha - MG, com pedido de informação.
11/06/2015
Remessa do Ofício 1299 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1299 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
10/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Lajinha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Lajinha.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
15/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.