PL PROJETO DE LEI 1013/2015
Concede anistia aos servidores públicos da Secretaria do Estado de
Educação integrantes do quadro de pessoal das Leis nºs 15293, de 2004,
e
15784, de 2005, que aderiram ao movimento grevista de sua categoria
nas
paralisações realizadas nos dias 24/2/2011, 29/3/2011, 19/4/2011,
4/5/2011, 11/5/2011, 31/5/2011, no período de 8/6/2011 a 28/9/2011,
26/10/2011, 10/11/2011 e 22/11/2011 e nos dias 14/3/2012, 15/3/2012,
16/3/2012, 5/9/2012 e 26/9/2012, em decorrência de movimentos
reivindicatórios.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Proposições relacionadas
PL 1504 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Anistia, Garantia, Tempo de Serviço, Arquivamento, Processo Administrativo, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Grupo de Atividades de Defesa Social, Executivo, Adesão, Greve, Especificação, Período.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Proposições relacionadas
PL 1504 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Anistia, Garantia, Tempo de Serviço, Arquivamento, Processo Administrativo, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Grupo de Atividades de Defesa Social, Executivo, Adesão, Greve, Especificação, Período.
Documentos
Tramitação
01/07/2015
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1504 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1504 2015, ao qual estava anexado.
28/05/2015
Decisão da Presidência determina a anexação deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 1504 2015, do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 30/5/2015, pág 49.
Plenário
Decisão da Presidência determina a anexação deste Projeto de Lei ao Projeto de Lei 1504 2015, do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado. Decisão publicada no DL em 30/5/2015, pág 49.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
14/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.