PL PROJETO DE LEI 5303/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IGARATINGA O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR A SEDE
DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
1 contra
DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IGARATINGA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, SEDE, DESTACAMENTO, (PMMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IGARATINGA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, SEDE, DESTACAMENTO, (PMMG).
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/07/2014
REMESSA DO OFÍCIO 2588 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2588 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
15/07/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
30/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
24/06/2014
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2014.