VET VETO 142/2014
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 142 2014, QUE ALTERA A
LEI
COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E
DA
DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
0 a favor
1 contra
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
VETO REJEITADO PARCIALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2014
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 142 2014, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E DA DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/08/2014
Origem
MSG 676 de 2014
PLC 59 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2014
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 142 2014, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E DA DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/08/2014
Origem
MSG 676 de 2014
PLC 59 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Documentos
Tramitação
16/12/2014
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3534 2014 SGM AO SR ALBERTO PINTO COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BELO HORIZONTE - MG, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AOS ARTS. 4º, 21 E 48 À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 142 E AOS ARTS. 300-G E 300-J ACRESCIDOS PELO ART. 96 DA MESMA PROPOSIÇÃO E REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AOS ARTS. 300-D E 300-E ACRESCIDOS PELO MESMO ARTIGO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 3534 2014 SGM AO SR ALBERTO PINTO COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO, BELO HORIZONTE - MG, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AOS ARTS. 4º, 21 E 48 À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 142 E AOS ARTS. 300-G E 300-J ACRESCIDOS PELO ART. 96 DA MESMA PROPOSIÇÃO E REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AOS ARTS. 300-D E 300-E ACRESCIDOS PELO MESMO ARTIGO.
15/12/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. MANTIDO O VETO PARCIAL, COM 46 VOTOS A FAVOR E 11 VOTOS CONTRÁRIOS, SALVO DESTAQUES. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO. REJEITADOS OS VETOS AOS ART 300 - D E ART 300 - E. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO AOS ARTS 4, 21 E 48 E AOS ARTS 300-G E 300-J, ESTES ACRESCIDOS PELO ART 96, DA PROPOSIÇÃO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ARLEN SANTIAGO - CARLOS HENRIQUE - DOUTOR WILSON BATISTA - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - IVAIR NOGUEIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA. 46 VOTOS A FAVOR, 11 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART. 300-D, ACRESCIDO PELO ART. 96, DA PROPOSIÇÃO. REGISTRAM “SIM”: JOÃO LEITE - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ. REGISTRAM “NÃO”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 3 VOTOS A FAVOR, 55 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART. 300-E, ACRESCIDO PELO ART. 96, DA PROPOSIÇÃO. REGISTRAM “SIM”: JOÃO LEITE - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 3 VOTOS A FAVOR, 59 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 12. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. MANTIDO O VETO PARCIAL, COM 46 VOTOS A FAVOR E 11 VOTOS CONTRÁRIOS, SALVO DESTAQUES. OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO. REJEITADOS OS VETOS AOS ART 300 - D E ART 300 - E. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO AOS ARTS 4, 21 E 48 E AOS ARTS 300-G E 300-J, ESTES ACRESCIDOS PELO ART 96, DA PROPOSIÇÃO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. REGISTRAM “NÃO”: ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ARLEN SANTIAGO - CARLOS HENRIQUE - DOUTOR WILSON BATISTA - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - IVAIR NOGUEIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO LAMAC - ROGÉRIO CORREIA. 46 VOTOS A FAVOR, 11 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART. 300-D, ACRESCIDO PELO ART. 96, DA PROPOSIÇÃO. REGISTRAM “SIM”: JOÃO LEITE - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ. REGISTRAM “NÃO”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 3 VOTOS A FAVOR, 55 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O VETO AO ART. 300-E, ACRESCIDO PELO ART. 96, DA PROPOSIÇÃO. REGISTRAM “SIM”: JOÃO LEITE - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ. REGISTRAM “NÃO”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 3 VOTOS A FAVOR, 59 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 12. À PROMULGAÇÃO.
30/09/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM ESPECIAL PARA VOTAÇÃO DE VETO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM ESPECIAL PARA VOTAÇÃO DE VETO.
02/09/2014
OFÍCIO DO SR DÉLIO PRADO LOPES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BURITIS, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA À MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 142, DE 2014. ANEXE-SE AO VETO 142 2014. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2014, PÁG 7.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DÉLIO PRADO LOPES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BURITIS, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA À MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 142, DE 2014. ANEXE-SE AO VETO 142 2014. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2014, PÁG 7.
27/08/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
20/08/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2014, PÁG 52. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2014, PÁG 52. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
19/08/2014
OFÍCIO DO SR RAUL JOSÉ DE BELÉM, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUARI, SOLICITANDO SEJA REJEITADO O VETO AO ART 4º DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142. ANEXE-SE AO REFERIDO VETO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR RAUL JOSÉ DE BELÉM, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUARI, SOLICITANDO SEJA REJEITADO O VETO AO ART 4º DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142. ANEXE-SE AO REFERIDO VETO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2014, PÁG 2.
19/08/2014
OFÍCIO DO SR LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB, PROMOTOR DE JUSTIÇA, MANIFESTANDO-SE PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 2014, E ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÕES DO MESMO TEOR FORMULADAS POR OUTROS PROMOTORES. ANEXE-SE AO VETO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LUIZ FELIPE DE MIRANDA CHEIB, PROMOTOR DE JUSTIÇA, MANIFESTANDO-SE PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 2014, E ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÕES DO MESMO TEOR FORMULADAS POR OUTROS PROMOTORES. ANEXE-SE AO VETO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2014, PÁG 2.
24/07/2014
OFÍCIO DOS SRS ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, PRESIDENTE DA 65ª SUBSEÇÃO DA OAB-MG, E RÉGIS VINÍCIUS NUNES, PRESIDENTE DO PSDB E ADVOGADO EM PATROCÍNIO; DO SR LEONARDO MACHADO CARDOSO, DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ITAÚNA, E OUTROS; E DO SR OSMANDO PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA PARA A REJEIÇÃO DO VETO 142 2014. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/7/2014, PÁG 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DOS SRS ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, PRESIDENTE DA 65ª SUBSEÇÃO DA OAB-MG, E RÉGIS VINÍCIUS NUNES, PRESIDENTE DO PSDB E ADVOGADO EM PATROCÍNIO; DO SR LEONARDO MACHADO CARDOSO, DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ITAÚNA, E OUTROS; E DO SR OSMANDO PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA PARA A REJEIÇÃO DO VETO 142 2014. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 26/7/2014, PÁG 1.
01/07/2014
PUBLICADO NO DL EM 2/7/2014, PÁG 62. VETO 142 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59 2014. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/7/2014, PÁG 62. VETO 142 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59 2014. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.