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MSG MENSAGEM 562/2013

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562/2013 MENSAGEM

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, A QUAL INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, A QUAL INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas Documento PLC 54 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG).
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
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