PL PROJETO DE LEI 4550/2013
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL -
PPAG
2012-2015, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21149 2014 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21149 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2013
Origem
MSG 537 de 2013
Proposição de Lei PRL 22089 2013
Proposições anexadas
PLE 1931 de 2013
PLE 1995 de 2013
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG: QUADRIÊNIO 2012 – 2015. PPAG 2014. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, XADREZ, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, RESERVATÓRIO, REFRIGERAÇÃO, ARMAZENAGEM, LEITE. EMENDA 3: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, REALIZAÇÃO, FEIRA AGROPECUÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, INCLUSÃO SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REFORÇO, SAÚDE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, EFEITO, EMISSÃO, LAUDO MÉDICO, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, COLETA SELETIVA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APOIO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENEFICIAMENTO, CAFÉ. EMENDA 11: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, RECURSOS, GESTÃO, MANUTENÇÃO, FROTA, VEÍCULOS, (PMMG). EMENDA 12: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, RECURSOS, GESTÃO, FROTA, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 13: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), ANEXO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DEMONSTRATIVO, SUBPROJETO, VINCULAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, FEIRA AGROPECUÁRIA, ÂMBITO, MUNICÍPIOS. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCIAMENTO, SERVIÇO, BENEFÍCIOS, MUNICÍPIOS, EFEITO, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL. EMENDA 16: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL, FAMÍLIA, PESSOA FÍSICA, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARTESANATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, AÇÃO COMUNITÁRIA. EMENDA 18: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, GARANTIA, PAGAMENTO, BENEFÍCIOS. EMENDA 19: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, VINCULAÇÃO, RESTOS A PAGAR, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROFESSOR, ATUAÇÃO, FAMÍLIA, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA ESTADUAL, MELHORIA, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENSINO MÉDIO, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, CADEIA PRODUTIVA, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, ADAPTAÇÃO, SECA. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 26: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, XADREZ, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO. EMENDA 27: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, ESPORTE, ÍNDIO. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 29: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 31: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ADAPTAÇÃO, SECA. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL, MIGRAÇÃO, DESEMPREGADO. EMENDA 33: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL. EMENDA 35: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO FINANCEIRO, CADEIA PRODUTIVA, CAFÉ. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 37: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REVISÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO. EMENDA 38: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. EMENDA 39: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, BALANÇO, ENERGIA. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BOLSA DE TRABALHO, RECICLAGEM. EMENDA 41: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS. EMENDA 42: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHEIRO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBSECRETARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 43: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 44: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 45: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. EMENDA 46: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVALIAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 47: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 48: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 49: EXCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 50: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, ESTADOS. EMENDA 51: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 52: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, EXTRATIVISMO, REGIÃO ESTADUAL, CERRADO. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 54: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 55: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, SISTEMA, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE SOCIAL, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 56: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO. EMENDA 57: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADAPTAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIO. EMENDA 58: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, POLICIAL CIVIL. EMENDA 59: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CADASTRO, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 60: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, AQUICULTURA. EMENDA 61: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, DELEGACIA, MODELO, PROTEÇÃO, FAUNA. EMENDA 62: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SEGURANÇA, ZONA RURAL. EMENDA 63: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CADEIA PRODUTIVA, QUEIJO, ARTESANATO. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVENÇÃO, CRIMINALIDADE. EMENDA 65: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SERVIÇO, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. EMENDA 66: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DELEGACIA, MODELO. EMENDA 67: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DELEGACIA ESPECIALIZADA, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, AUSÊNCIA, TOLERÂNCIA. EMENDA 68: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EMENDA 69: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, TRÁFICO, PESSOAS. EMENDA 70: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SELEÇÃO, ANIMAL, MAUS- TRATOS, ENCAMINHAMENTO, ADOÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUALIFICAÇÃO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, LEITE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 9: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), PUBLICAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, RELATÓRIO, MONITORAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14: AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 16: AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 26: AUMENTO, QUANTIDADE, ALUNO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 28: ACRÉSCIMO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 34: ACRÉSCIMO, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 41: AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 54: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 56: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 58: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO, MEIO AMBIENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 61: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 65: ACRÉSCIMO REGIÃO ESTADUAL, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 69: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 71: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CENTRO DE CAPACITAÇÃO AEROESPACIAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 72: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, CULTURA. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRODUTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, CULTURA. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CIRCUITO CULTURAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENCARGOS FINANCEIROS, RESULTADO, PARCELAMENTO, DÉBITO TRIBUTÁRIO. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CENTRO, FORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 77: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, ANEXO. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, ORÇAMENTO, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, APRESENTAÇÃO, EMENDA, INCLUSÃO, LEGISLATIVO. EMENDA 79: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, LEGISLATIVO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, AVALIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 80: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 81: INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SISTEMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADAPTAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 82: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACESSO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, BARRAGEM. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, MUNICÍPIOS, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA, ZONA RURAL. EMENDA 86: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 87: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. EMENDA 88: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. EMENDA 89: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, PREVENÇÃO, CRIMINALIDADE. EMENDA 90: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIO. EMENDA 91: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PERÍCIA, CRIME. EMENDA 92: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍCIA, CIDADANIA. EMENDA 93: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 94: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA. EMENDA 95: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (ALMG). EMENDA 96: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 97: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 98: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 99: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, SISTEMA, DEFESA SOCIAL. EMENDA 100: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 101: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 102: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TRANSPORTE ESCOLAR. EMENDA 103: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRÉDIO, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 104: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 105: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PROJETO, ESPORTE. EMENDA 106: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCRITÓRIO, GESTÃO, SEGURANÇA, TRÂNSITO. EMENDA 107: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, LAVOURA. EMENDA 108: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TRATAMENTO, ALCOÓLATRA, VICIADO EM DROGAS. EMENDA 109: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FEIRA, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 110: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE. EMENDA 111: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PRODUÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 112: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, INFRAESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 113: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, EVENTOS, ESPORTE. EMENDA 114: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ESPAÇO, ESPORTE. EMENDA 115: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 116: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO. EMENDA 117: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO. EMENDA 118: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, ATUAÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, (PMMG). EMENDA 119: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 120: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AQUISIÇÃO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS. EMENDA 121: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE, OPERAÇÃO, SISTEMA, DEFESA SOCIAL. EMENDA 122: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL. EMENDA 123: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECRUTAMENTO, TREINAMENTO, BOMBEIRO MILITAR. EMENDA 124: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, EXECUÇÃO, PROJETO DE SAÚDE. EMENDA 125: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, EVENTOS, ATIVIDADE EDUCATIVA. EMENDA 126: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO FINANCEIRO, MUNICÍPIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 127: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SUBSECRETARIA, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 128: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIDADE HABITACIONAL. EMENDA 129: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRA DE ENGENHARIA. EMENDA 130: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRA URBANÍSTICA. EMENDA 131: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CULTURA POPULAR, PATRIMÔNIO IMATERIAL. EMENDA 132: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, SETOR, AEROVIÁRIO. EMENDA 133: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, INFRAESTRUTURA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 134: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, INFRAESTRUTURA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 135: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, TURISMO, MUNICÍPIOS.
Legislação citada EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 141 2012 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19823 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20008 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2013
Origem
MSG 537 de 2013
Proposição de Lei PRL 22089 2013
Proposições anexadas
PLE 1931 de 2013
PLE 1995 de 2013
Observação PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG: QUADRIÊNIO 2012 – 2015. PPAG 2014. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Resumo REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, XADREZ, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, RESERVATÓRIO, REFRIGERAÇÃO, ARMAZENAGEM, LEITE. EMENDA 3: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, REALIZAÇÃO, FEIRA AGROPECUÁRIA, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, INCLUSÃO SOCIAL, POPULAÇÃO CARENTE, DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REFORÇO, SAÚDE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, EFEITO, EMISSÃO, LAUDO MÉDICO, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATENDIMENTO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DESTINAÇÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, COLETA SELETIVA. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, APOIO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENEFICIAMENTO, CAFÉ. EMENDA 11: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, RECURSOS, GESTÃO, MANUTENÇÃO, FROTA, VEÍCULOS, (PMMG). EMENDA 12: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, RECURSOS, GESTÃO, FROTA, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 13: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), ANEXO, PROJETO DE LEI, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DEMONSTRATIVO, SUBPROJETO, VINCULAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 14: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESTINAÇÃO, APOIO, FEIRA AGROPECUÁRIA, ÂMBITO, MUNICÍPIOS. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCIAMENTO, SERVIÇO, BENEFÍCIOS, MUNICÍPIOS, EFEITO, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL. EMENDA 16: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL, FAMÍLIA, PESSOA FÍSICA, SITUAÇÃO DE RISCO. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARTESANATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, AÇÃO COMUNITÁRIA. EMENDA 18: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, GARANTIA, PAGAMENTO, BENEFÍCIOS. EMENDA 19: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, VINCULAÇÃO, RESTOS A PAGAR, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROFESSOR, ATUAÇÃO, FAMÍLIA, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA ESTADUAL, MELHORIA, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 21: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENSINO MÉDIO, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, CADEIA PRODUTIVA, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, ADAPTAÇÃO, SECA. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APOIO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 25: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 26: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, XADREZ, APLICAÇÃO, EDUCAÇÃO. EMENDA 27: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, ESPORTE, ÍNDIO. EMENDA 28: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, INCENTIVO, ATIVIDADE CULTURAL, INCLUSÃO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 29: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 30: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 31: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ADAPTAÇÃO, SECA. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL, MIGRAÇÃO, DESEMPREGADO. EMENDA 33: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL. EMENDA 35: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO FINANCEIRO, CADEIA PRODUTIVA, CAFÉ. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 37: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REVISÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO. EMENDA 38: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. EMENDA 39: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, BALANÇO, ENERGIA. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BOLSA DE TRABALHO, RECICLAGEM. EMENDA 41: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS. EMENDA 42: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHEIRO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBSECRETARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 43: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 44: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 45: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO. EMENDA 46: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AVALIAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 47: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 48: ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 49: EXCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, GESTÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 50: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRABALHO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, ESTADOS. EMENDA 51: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 52: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, EXTRATIVISMO, REGIÃO ESTADUAL, CERRADO. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 54: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS. EMENDA 55: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, SISTEMA, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE SOCIAL, ÂMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 56: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO. EMENDA 57: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADAPTAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIO. EMENDA 58: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, POLICIAL CIVIL. EMENDA 59: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CADASTRO, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 60: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, AQUICULTURA. EMENDA 61: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, DELEGACIA, MODELO, PROTEÇÃO, FAUNA. EMENDA 62: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SEGURANÇA, ZONA RURAL. EMENDA 63: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CADEIA PRODUTIVA, QUEIJO, ARTESANATO. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVENÇÃO, CRIMINALIDADE. EMENDA 65: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SERVIÇO, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. EMENDA 66: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DELEGACIA, MODELO. EMENDA 67: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DELEGACIA ESPECIALIZADA, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, AUSÊNCIA, TOLERÂNCIA. EMENDA 68: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EMENDA 69: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, TRÁFICO, PESSOAS. EMENDA 70: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SELEÇÃO, ANIMAL, MAUS- TRATOS, ENCAMINHAMENTO, ADOÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUALIFICAÇÃO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, LEITE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 9: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), PUBLICAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, RELATÓRIO, MONITORAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 14: AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 16: AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 26: AUMENTO, QUANTIDADE, ALUNO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 28: ACRÉSCIMO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 34: ACRÉSCIMO, REGIÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 40: AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 41: AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 54: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 56: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 58: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO, MEIO AMBIENTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 61: INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 65: ACRÉSCIMO REGIÃO ESTADUAL, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 69: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 71: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CENTRO DE CAPACITAÇÃO AEROESPACIAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 72: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, CULTURA. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRODUTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, CULTURA. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, PRODUTO, UNIDADE, MEDIDA, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CIRCUITO CULTURAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENCARGOS FINANCEIROS, RESULTADO, PARCELAMENTO, DÉBITO TRIBUTÁRIO. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CENTRO, FORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 77: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, ANEXO. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, COMPATIBILIZAÇÃO, ORÇAMENTO, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, APRESENTAÇÃO, EMENDA, INCLUSÃO, LEGISLATIVO. EMENDA 79: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, LEGISLATIVO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, AVALIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 80: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 81: INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SISTEMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADAPTAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO. EMENDA 82: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACESSO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, BARRAGEM. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 85: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, MUNICÍPIOS, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA, ZONA RURAL. EMENDA 86: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 87: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. EMENDA 88: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. EMENDA 89: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO, PREVENÇÃO, CRIMINALIDADE. EMENDA 90: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIO. EMENDA 91: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PERÍCIA, CRIME. EMENDA 92: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍCIA, CIDADANIA. EMENDA 93: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIDADE UNIVERSITÁRIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 94: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA. EMENDA 95: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (ALMG). EMENDA 96: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 97: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 98: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 99: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADAPTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, SISTEMA, DEFESA SOCIAL. EMENDA 100: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 101: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, PRÉDIO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 102: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TRANSPORTE ESCOLAR. EMENDA 103: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRÉDIO, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 104: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, GESTÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 105: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO, PROJETO, ESPORTE. EMENDA 106: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCRITÓRIO, GESTÃO, SEGURANÇA, TRÂNSITO. EMENDA 107: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, IMPLANTAÇÃO, LAVOURA. EMENDA 108: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TRATAMENTO, ALCOÓLATRA, VICIADO EM DROGAS. EMENDA 109: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FEIRA, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 110: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, QUALIDADE, MEIO AMBIENTE. EMENDA 111: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PRODUÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 112: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, INFRAESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 113: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, EVENTOS, ESPORTE. EMENDA 114: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, ESPAÇO, ESPORTE. EMENDA 115: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 116: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO. EMENDA 117: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLICIAMENTO OSTENSIVO. EMENDA 118: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, ATUAÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, (PMMG). EMENDA 119: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 120: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AQUISIÇÃO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS. EMENDA 121: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE, OPERAÇÃO, SISTEMA, DEFESA SOCIAL. EMENDA 122: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL. EMENDA 123: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECRUTAMENTO, TREINAMENTO, BOMBEIRO MILITAR. EMENDA 124: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, EXECUÇÃO, PROJETO DE SAÚDE. EMENDA 125: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROMOÇÃO, EVENTOS, ATIVIDADE EDUCATIVA. EMENDA 126: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCENTIVO FINANCEIRO, MUNICÍPIOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 127: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SUBSECRETARIA, DIREITOS HUMANOS. EMENDA 128: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIDADE HABITACIONAL. EMENDA 129: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRA DE ENGENHARIA. EMENDA 130: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBRA URBANÍSTICA. EMENDA 131: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, CULTURA POPULAR, PATRIMÔNIO IMATERIAL. EMENDA 132: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESENVOLVIMENTO, SETOR, AEROVIÁRIO. EMENDA 133: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, INFRAESTRUTURA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL. EMENDA 134: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GESTÃO, INFRAESTRUTURA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ENSINO MÉDIO. EMENDA 135: ALTERAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, TURISMO, MUNICÍPIOS.
Legislação citada EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 141 2012 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19823 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20008 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
15/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21149 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21149 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2014.
26/12/2013
OFÍCIO 3884 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22089 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 89.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3884 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22089 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 89.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 100.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 100.
19/12/2013
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 5, 15, 17, DE 22 A 25, 27, DE 29 A 33, 35, DE 37 A 39, DE 42 A 52, 55, 57, 59, 60, DE 62 A 64, 67, 68 E DE 71 A 138 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69. REJEITADAS AS EMENDAS 11, 12, DE 18 A 21, 53 E 70. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65, 66 E 69. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA – MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRA “BRANCO”: SÁVIO SOUZA CRUZ. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS E SUBEMENDAS COM PARECER PELA APROVAÇÃO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 11, 12, DE 18 A 21, 53 E 70. REGISTRAM “SIM”:ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. 11 VOTOS A FAVOR, 36 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 47. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 5, 15, 17, DE 22 A 25, 27, DE 29 A 33, 35, DE 37 A 39, DE 42 A 52, 55, 57, 59, 60, DE 62 A 64, 67, 68 E DE 71 A 138 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69. REJEITADAS AS EMENDAS 11, 12, DE 18 A 21, 53 E 70. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65, 66 E 69. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA – MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRA “BRANCO”: SÁVIO SOUZA CRUZ. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS E SUBEMENDAS COM PARECER PELA APROVAÇÃO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 11, 12, DE 18 A 21, 53 E 70. REGISTRAM “SIM”:ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. 11 VOTOS A FAVOR, 36 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 47. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
17/12/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 5; COM AS EMENDAS 15, 17, DE 22 A 25, 27, 29, DE 30 A 33, 35, 37, 38, 39, DE 42 A 52, 55, 57, 59, 60, DE 62 A 64, 67, 68; COM AS EMENDAS DE 71 A 138 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 12, DE 18 A 53 E 70. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69, PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 26; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 36; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 8 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 40; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 10, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 35 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 66, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 61. APROVADO. É NECESSÁRIO DESTACAR QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 34 E 54, E AS EMENDAS DE 82 A 135 FORAM APRESENTADAS PARA COMPATIBILIZAR O PLANO COM AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ORÇAMENTO E QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 9, 56 E 61 TAMBÉM FORAM UTILIZADAS NO PROCESSO DE COMPATIBILIZAÇÃO ACIMA MENCIONADO. AS EMENDAS 136 E 137 FORAM APRESENTADAS PARA AJUSTAR AS METAS FINANCEIRAS DAS AÇÕES UTILIZADAS PARA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E QUE A EMENDA 138 AJUSTA AS METAS FINANCEIRAS DA AÇÃO 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 59. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 150, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 5; COM AS EMENDAS 15, 17, DE 22 A 25, 27, 29, DE 30 A 33, 35, 37, 38, 39, DE 42 A 52, 55, 57, 59, 60, DE 62 A 64, 67, 68; COM AS EMENDAS DE 71 A 138 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 12, DE 18 A 53 E 70. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69, PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 26; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 36; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 8 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 40; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 10, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 35 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 66, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 61. APROVADO. É NECESSÁRIO DESTACAR QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 34 E 54, E AS EMENDAS DE 82 A 135 FORAM APRESENTADAS PARA COMPATIBILIZAR O PLANO COM AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ORÇAMENTO E QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 9, 56 E 61 TAMBÉM FORAM UTILIZADAS NO PROCESSO DE COMPATIBILIZAÇÃO ACIMA MENCIONADO. AS EMENDAS 136 E 137 FORAM APRESENTADAS PARA AJUSTAR AS METAS FINANCEIRAS DAS AÇÕES UTILIZADAS PARA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E QUE A EMENDA 138 AJUSTA AS METAS FINANCEIRAS DA AÇÃO 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 59. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2013, PÁG 150, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
17/12/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 5; COM AS EMENDAS 15, 17, DE 22 A 25, 27, 29, DE 30 A 33, 35, 37, 38, 39, DE 42 A 52, 55, 57, 59, 60, DE 62 A 64, 67, 68; COM AS EMENDAS DE 71 A 138 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 12, DE 18 A 53 E 70. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69, PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 26; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 36; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 8 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 40; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 10, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 35 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 66, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 61. É NECESSÁRIO DESTACAR QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 34 E 54, E AS EMENDAS DE 82 A 135 FORAM APRESENTADAS PARA COMPATIBILIZAR O PLANO COM AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ORÇAMENTO E QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 9, 56 E 61 TAMBÉM FORAM UTILIZADAS NO PROCESSO DE COMPATIBILIZAÇÃO ACIMA MENCIONADO. AS EMENDAS 136 E 137 FORAM APRESENTADAS PARA AJUSTAR AS METAS FINANCEIRAS DAS AÇÕES UTILIZADAS PARA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E QUE A EMENDA 138 AJUSTA AS METAS FINANCEIRAS DA AÇÃO 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 5; COM AS EMENDAS 15, 17, DE 22 A 25, 27, 29, DE 30 A 33, 35, 37, 38, 39, DE 42 A 52, 55, 57, 59, 60, DE 62 A 64, 67, 68; COM AS EMENDAS DE 71 A 138 E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 12, DE 18 A 53 E 70. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 9, 13, 14, 16, 26, 28, 34, 36, 40, 41, 54, 56, 58, 61, 65 E 69, PELA APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS. PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 26; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 3, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 36; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 8 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 40; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 10, COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 35 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 66, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 61. É NECESSÁRIO DESTACAR QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 28, 34 E 54, E AS EMENDAS DE 82 A 135 FORAM APRESENTADAS PARA COMPATIBILIZAR O PLANO COM AS ALTERAÇÕES FEITAS NO ORÇAMENTO E QUE AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 4, 9, 56 E 61 TAMBÉM FORAM UTILIZADAS NO PROCESSO DE COMPATIBILIZAÇÃO ACIMA MENCIONADO. AS EMENDAS 136 E 137 FORAM APRESENTADAS PARA AJUSTAR AS METAS FINANCEIRAS DAS AÇÕES UTILIZADAS PARA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E QUE A EMENDA 138 AJUSTA AS METAS FINANCEIRAS DA AÇÃO 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
04/12/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 1 E 9. DEP. FABIANO TOLENTINO - EMENDAS 2 E 3. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EMENDA 4. COMISSÃO DE SAÚDE - EMENDAS DE 5 A 7. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - EMENDA 8. DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA - EMENDA 10. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - EMENDAS 11 E 12. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 13. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 14 A 17, DE 22 A 57, DE 59 A 69. BLOCO MINAS SEM CENSURA - EMENDAS DE 18 A 21. DEP. FRED COSTA - EMENDAS 58 E 70. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/12/2013, PÁG 23.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO LEITE - EMENDAS 1 E 9. DEP. FABIANO TOLENTINO - EMENDAS 2 E 3. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EMENDA 4. COMISSÃO DE SAÚDE - EMENDAS DE 5 A 7. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - EMENDA 8. DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA - EMENDA 10. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - EMENDAS 11 E 12. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDA 13. COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDAS DE 14 A 17, DE 22 A 57, DE 59 A 69. BLOCO MINAS SEM CENSURA - EMENDAS DE 18 A 21. DEP. FRED COSTA - EMENDAS 58 E 70. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/12/2013, PÁG 23.
03/12/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
12/11/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO SUBSCRITO PELA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, QUE DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 5/12/2013 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2013, PÁG 23.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO SUBSCRITO PELA TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, QUE DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 5/12/2013 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/11/2013, PÁG 23.
06/11/2013
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
06/11/2013
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
06/11/2013
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
06/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE CULTURA E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE CULTURA E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
06/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE CULTURA E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE CULTURA E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
06/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE CULTURA
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
06/11/2013
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE SAÚDE
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/11/2013
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/11/2013
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/11/2013
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE MINAS E ENERGIA. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE MINAS E ENERGIA. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
05/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE MINAS E ENERGIA. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE MINAS E ENERGIA. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/11/2013
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/11/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
30/10/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
30/10/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
30/10/2013
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
TURNO ÚNICO. REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
22/10/2013
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2013. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 11/11/2013. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 24/10/2013, PÁG 11. PRAZO PRORROGAÇÃO PARA 5/12/2013, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM 12/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO EM ESSENCIALIDADES E DISTRIBUÍDO EM AVULSO AOS DEPUTADOS E ÀS COMISSÕES PERMANENTES, VAI O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2013. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 11/11/2013. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 24/10/2013, PÁG 11. PRAZO PRORROGAÇÃO PARA 5/12/2013, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM 12/11/2013.
01/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 4. FICA O PROJETO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 18/10/2013, PÁG 15.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 4. FICA O PROJETO EM PODER DA MESA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 18/10/2013, PÁG 15.