PL PROJETO DE LEI 4439/2013
EXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21082 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21082 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2013
Origem
MSG 515 de 2013
MSG 587 de 2013
Proposição de Lei PRL 22048 2013
Proposições relacionadas
IND 81 de 2013
Proposições anexadas
RQS 2515 de 2013
RQS 2514 de 2013
RQC 8385 de 2013
RQS 2545 de 2013
MSG 587 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU PAA FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2013.
Resumo EXTINÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS)), INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. ENCAMINHAMENTO, EMENDA, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), SUCESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, REGULARIZAÇÃO, POLÍTICA URBANA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. PROPOSTA DE EMENDA 2 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, EXCEÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. PROPOSTA DE EMENDA 3 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REFERÊNCIA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL. PROPOSTA DE EMENDA 4 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INFRAESTRUTURA. PROPOSTA DE EMENDA 5 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUMENTO, QUANTITATIVO. PROPOSTA DE EMENDA 6 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, AUMENTO, QUANTITATIVO. PROPOSTA DE EMENDA 7 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), REDUÇÃO, QUANTITATIVO. PROPOSTA DE EMENDA 8 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), REDUÇÃO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. PROPOSTA DE EMENDA 9 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 10 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 11 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ARQUIVO, CONTRATO, PATRIMÔNIO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS)), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA DOMINIAL, TERRA DEVOLUTA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), EFEITO, POLÍTICA FUNDIÁRIA, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INFRAESTRUTURA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-PRESIDENTE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: EXTINÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA DOMINIAL, TERRA DEVOLUTA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), EFEITO, POLÍTICA FUNDIÁRIA, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INFRAESTRUTURA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXCLUSIVIDADE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), INCLUSÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA DEVOLUTA, TERRA DOMINIAL, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ZONA RURAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, ZONA URBANA, CONVÊNIO, (RURALMINAS), EXECUÇÃO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. PROPOSTA DE EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, REGULARIZAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, POLÍTICA AGRÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. PROPOSTA DE EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). PROPOSTA DE EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). SUBSTITUTIVO 3: EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SUBSECRETARIA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. EXTINÇÃO, SUBSECRETARIA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 4: EXTINÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). TRANSFERÊNCIA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). COMPETÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA DEVOLUTA, TERRA DOMINIAL, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ZONA RURAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), ZONA URBANA, CONVÊNIO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), EXECUÇÃO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, TELEFONIA RURAL. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ZONA URBANA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INFRAESTRUTURA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXCLUSIVIDADE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, LEI ESTADUAL, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2011 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 14084 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15303 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2013
Origem
MSG 515 de 2013
MSG 587 de 2013
Proposição de Lei PRL 22048 2013
Proposições relacionadas
IND 81 de 2013
Proposições anexadas
RQS 2515 de 2013
RQS 2514 de 2013
RQC 8385 de 2013
RQS 2545 de 2013
MSG 587 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU PAA FFO. REFORMA ADMINISTRATIVA 2013.
Resumo EXTINÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS)), INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. ENCAMINHAMENTO, EMENDA, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROPOSTA DE EMENDA 1 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), SUCESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, REGULARIZAÇÃO, POLÍTICA URBANA, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. PROPOSTA DE EMENDA 2 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, EXCEÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. PROPOSTA DE EMENDA 3 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REFERÊNCIA, HABITAÇÃO, ZONA RURAL. PROPOSTA DE EMENDA 4 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INFRAESTRUTURA. PROPOSTA DE EMENDA 5 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AUMENTO, QUANTITATIVO. PROPOSTA DE EMENDA 6 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, AUMENTO, QUANTITATIVO. PROPOSTA DE EMENDA 7 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), REDUÇÃO, QUANTITATIVO. PROPOSTA DE EMENDA 8 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), REDUÇÃO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. PROPOSTA DE EMENDA 9 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 10 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 11 ENCAMINHADA PELA MSG 567 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). SUBSTITUTIVO 1: EXTINÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ARQUIVO, CONTRATO, PATRIMÔNIO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS)), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA DOMINIAL, TERRA DEVOLUTA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), EFEITO, POLÍTICA FUNDIÁRIA, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA, INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INFRAESTRUTURA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, VICE-PRESIDENTE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: EXTINÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA DOMINIAL, TERRA DEVOLUTA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), EFEITO, POLÍTICA FUNDIÁRIA, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INFRAESTRUTURA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXCLUSIVIDADE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ESPECIFICAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. PROPOSTA DE EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, ARTIGO, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), INCLUSÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA DEVOLUTA, TERRA DOMINIAL, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ZONA RURAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, ZONA URBANA, CONVÊNIO, (RURALMINAS), EXECUÇÃO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. PROPOSTA DE EMENDA 3 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, REGULARIZAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, POLÍTICA AGRÁRIA, POLÍTICA FUNDIÁRIA. PROPOSTA DE EMENDA 4 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). PROPOSTA DE EMENDA 5 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). PROPOSTA DE EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 2 ENCAMINHADA PELA MSG 587 2013: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). SUBSTITUTIVO 3: EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SUBSECRETARIA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. EXTINÇÃO, SUBSECRETARIA, AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 4: EXTINÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). TRANSFERÊNCIA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). COMPETÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA DEVOLUTA, TERRA DOMINIAL, ESPECIFICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ZONA RURAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), ZONA URBANA, CONVÊNIO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), EXECUÇÃO, POLÍTICA FUNDIÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INCLUSÃO, POLÍTICA AGRÁRIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), INCLUSÃO, TERRA DEVOLUTA, ZONA RURAL, TELEFONIA RURAL. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), INCLUSÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ZONA URBANA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INFRAESTRUTURA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR-GERAL, DIRETOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXCLUSIVIDADE, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, TÍTULO, ANEXO, LEI ESTADUAL, SUPRESSÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). REVOGAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI DELEGADA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2011 - LEI DELEGADA
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEI 14084 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15303 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
27/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21082 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21082 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2013.
26/12/2013
OFÍCIO 3875 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22048 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 7.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3875 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22048 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 26/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 21/1/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 27/12/2013, PÁG 7.
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 108.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 108.
19/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. - REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 37 VOTOS A FAVOR, 11 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 49. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ZÉ MAIA. - REGISTRAM “NÃO”: ADALCLEVER LOPES - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES. 37 VOTOS A FAVOR, 11 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 49. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2013.
18/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 150.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2013, PÁG 150.
18/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 3, AS EMENDAS DE 1 A 7 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 4, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 44 VOTOS A FAVOR, 13 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 3, AS EMENDAS DE 1 A 7 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 4, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. REGISTRAM "NÃO": ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 44 VOTOS A FAVOR, 13 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 14. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2013.
16/12/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, COM AS EMENDAS DE 1 A 7 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 37.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, COM AS EMENDAS DE 1 A 7 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 37.
12/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 66. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 1 A 7. EMENDAS DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 587 2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 66. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS DE 1 A 7. EMENDAS DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHADAS POR MEIO DA MENSAGEM 587 2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/12/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2013.
11/12/2013
MENSAGEM 587 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 51. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 52.
PLENÁRIO
MENSAGEM 587 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 51. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 52.
05/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. REGISTRARAM VOTOS CONTRÁRIOS O DEP. ADALCLEVER LOPES E O DEP. ULYSSES GOMES. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 168.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. REGISTRARAM VOTOS CONTRÁRIOS O DEP. ADALCLEVER LOPES E O DEP. ULYSSES GOMES. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2013, PÁG 168.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 59. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2013, PÁG 59. RECEBIDO NA FFO EM 4/12/2013.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 56. RECEBIDO NA PAA EM 27/11/2013.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 56. RECEBIDO NA PAA EM 27/11/2013.
26/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
26/11/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DUARTE BECHIR, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DUARTE BECHIR, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO.
26/11/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 21.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/11/2013, PÁG 21.
26/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
19/11/2013
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 66.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2013, PÁG 66.
13/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
13/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 50. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 101, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA APU EM 13/11/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 50. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 101, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. RECEBIDO NA APU EM 13/11/2013.
12/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO POR DECURSO DE PRAZO DA REUNIÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO POR DECURSO DE PRAZO DA REUNIÃO.
12/11/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 22.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 22.
12/11/2013
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DUARTE BECHIR, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 22.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DUARTE BECHIR, EM QUE SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 22.
11/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
07/11/2013
MENSAGEM 567 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 20. PROPOSTA DE EMENDAS PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 20.
PLENÁRIO
MENSAGEM 567 2013, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 20. PROPOSTA DE EMENDAS PUBLICADA NO DL EM 9/11/2013, PÁG 20.
02/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.