PL PROJETO DE LEI 4223/2013
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A SER DADA PELO
ESTADO EM CASOS DE OBRAS ESSENCIAIS DE INTERESSE NACIONAL DESTINADAS
AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE, SANEAMENTO E ENERGIA, NOS CASOS
DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA, NOS TERMOS DO ART 14 DA
LEI FEDERAL 11428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 685 de 2015
PL 782 de 2015
Observação DISTRIBÚIDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, HIPÓTESE, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE NACIONAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
UTILIDADE PÚBLICA
Legislação citada LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11428 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 685 de 2015
PL 782 de 2015
Observação DISTRIBÚIDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO, MATA ATLÂNTICA, HIPÓTESE, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE NACIONAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
UTILIDADE PÚBLICA
Legislação citada LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 11428 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 782 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 782 2015.
12/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
25/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 28/6/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/6/2013, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/6/2013.