PL PROJETO DE LEI 3812/2013
ALTERA A LEI 16648, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE
CANA VERDE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20830 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20830 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2013
Origem
MSG 370 de 2013
Proposição de Lei PRL 21764 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CANA VERDE. ALTERAÇÃO, DADOS, REGISTRO, IMÓVEL. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEI 16648 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2013
Origem
MSG 370 de 2013
Proposição de Lei PRL 21764 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CANA VERDE. ALTERAÇÃO, DADOS, REGISTRO, IMÓVEL. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEI 16648 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/08/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20830 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/8/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20830 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/8/2013.
12/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1713 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21764 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1713 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21764 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
11/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 67.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 67.
10/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2013, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/7/2013.
08/07/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 66.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2013, PÁG 66.
04/07/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 10. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2013.
07/05/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 112.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 112.
03/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 60.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 60.
20/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 50. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 50. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2013.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 2/3/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/3/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/2013.