PL PROJETO DE LEI 3754/2013
ALTERA A LEI 18030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS
PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
Situação atual:
Arquivado
29 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2013
Proposições relacionadas
RQS 2208 de 2013
RQO 549 de 2015
PL 920 de 2015
Proposições anexadas
PL 4392 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ELJ FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIOS, OBJETIVO, AUMENTO, PERCENTAGEM, ESPORTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, ANEXO, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, POPULAÇÃO, RECEITA MUNICIPAL, COTA ESTADUAL, AUMENTO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, ESPORTE, TURISMO.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2013
Proposições relacionadas
RQS 2208 de 2013
RQO 549 de 2015
PL 920 de 2015
Proposições anexadas
PL 4392 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ELJ FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, PARCELA, RECEITA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, ANEXO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIOS, OBJETIVO, AUMENTO, PERCENTAGEM, ESPORTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, ANEXO, DISTRIBUIÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, POPULAÇÃO, RECEITA MUNICIPAL, COTA ESTADUAL, AUMENTO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, ESPORTE, TURISMO.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
08/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 920 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 920 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. BRAULIO BRAZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BRAULIO BRAZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2013, PÁG 15.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2013, PÁG 15.
04/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
28/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
10/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
11/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 33. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2013.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 33. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2013.
28/05/2013
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
11/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO.
03/04/2013
REQUERIMENTO DO DEP. TADEU MARTINS LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/2013, PÁG 5. RECEBIDO NA ELJ EM 10/4/2013.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TADEU MARTINS LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/2013, PÁG 5. RECEBIDO NA ELJ EM 10/4/2013.
26/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2013, PÁG 28.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2013, PÁG 28.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
19/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2013.