PL PROJETO DE LEI 3508/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GABINETE SANITÁRIO EM
ÔNIBUS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2012
Origem
PL 373 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1263 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 373 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, ÔNIBUS, OBSERVAÇÃO, EXTENSÃO, PERCURSO.
Assunto geral TRANSPORTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2012
Origem
PL 373 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1263 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 373 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, ÔNIBUS, OBSERVAÇÃO, EXTENSÃO, PERCURSO.
Assunto geral TRANSPORTE
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2014, PÁG 27.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2014, PÁG 27.
10/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/08/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA SEJA ESTE PROJETO DE LEI DESANEXADO DO PROJETO DE LEI 1263 2011, DO DEPUTADO LEONARDO MOREIRA. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA ESTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 15. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2013.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA SEJA ESTE PROJETO DE LEI DESANEXADO DO PROJETO DE LEI 1263 2011, DO DEPUTADO LEONARDO MOREIRA. SENDO ASSIM, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA ESTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 15. RECEBIDO NA CJU EM 29/8/2013.
23/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2012, PÁG 31. ANEXE-SE AO PL 1263 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2012, PÁG 31. ANEXE-SE AO PL 1263 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.