PL PROJETO DE LEI 3500/2012
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E À DOCÊNCIA E A
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO
JOÃO
PINHEIRO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL, INSTITUI
REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE PROFESSOR DE
ENSINO
MÉDIO E TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS, REAJUSTA OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS
CARREIRAS DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20591 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Origem
MSG 311 de 2012
MSG 325 de 2012
Proposição de Lei PRL 21547 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARREIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, REQUISIÇÃO, PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, FORMA, CÁLCULO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, SUPRESSÃO, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, FORMA, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), TRANSFORMAÇÃO, SUBSÍDIO, ESPECIFICAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA GUARDA PENITENCIÁRIA, DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SUBSTITUIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUMENTO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, VENCIMENTO BÁSICO, COMPETÊNCIA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, OBJETO, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, MEDICINA, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, PARCELA REMUNERATÓRIA, CONTRATO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO PERITO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, RECRUTAMENTO LIMITADO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, RECRUTAMENTO LIMITADO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), INCLUSÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 325 2012: INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, TOTAL. EMENDA 2: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, TOTAL. EMENDA 5: OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, CURSO SUPERIOR, ÁREA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, HIPÓTESE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, CÁLCULO, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, APOSENTADO, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PREVISÃO, REGULAMENTO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), (CETEC). EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), (CETEC). EMENDA 6: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, REQUISIÇÃO, PROMOÇÃO.
Legislação citada DEC 37283 1995 - DECRETO
DEC 44219 2006 - DECRETO
DEL 972 1969 - DECRETO-LEI
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEF 7109 1977 - LEI FEDERAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13694 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17988 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20336 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20364 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Origem
MSG 311 de 2012
MSG 325 de 2012
Proposição de Lei PRL 21547 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARREIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, REQUISIÇÃO, PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EFEITO, FORMA, CÁLCULO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, SUPRESSÃO, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, FORMA, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), TRANSFORMAÇÃO, SUBSÍDIO, ESPECIFICAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA GUARDA PENITENCIÁRIA, DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SUBSTITUIÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, AUMENTO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE, VENCIMENTO BÁSICO, COMPETÊNCIA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, OBJETO, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL. ALTERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, OBJETO, EFETIVAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, MEDICINA, TRANSFORMAÇÃO, POSICIONAMENTO, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, PARCELA REMUNERATÓRIA, CONTRATO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, MÉDICO PERITO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, RECRUTAMENTO LIMITADO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PERCENTAGEM, RECRUTAMENTO LIMITADO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, NÍVEL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), INCLUSÃO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 325 2012: INCLUSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, TOTAL. EMENDA 2: CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, TOTAL. EMENDA 5: OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, CURSO SUPERIOR, ÁREA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, HIPÓTESE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, CÁLCULO, BASE DE CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO, ÁREA, DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, APOSENTADO, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG). EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PREVISÃO, REGULAMENTO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), (CETEC). EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PESQUISA, ENSINO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), (CETEC). EMENDA 6: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, REQUISIÇÃO, PROMOÇÃO.
Legislação citada DEC 37283 1995 - DECRETO
DEC 44219 2006 - DECRETO
DEL 972 1969 - DECRETO-LEI
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEF 7109 1977 - LEI FEDERAL
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13694 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17988 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20336 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20364 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20591 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20591 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2012.
20/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2990 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21547 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2990 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21547 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
19/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 36.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 36.
19/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
18/12/2012
A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA REIS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 228 DO REGIMENTO INTERNO, POR TRATAR DE ASSUNTO NÃO VERSADO NA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2012, PÁG 61. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2012, PÁG 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2012.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA REIS, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 228 DO REGIMENTO INTERNO, POR TRATAR DE ASSUNTO NÃO VERSADO NA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2012, PÁG 61. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2012, PÁG 61. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2012.
13/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2012, PÁG 71.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2012, PÁG 71.
13/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1, 2 E 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1, 2 E 6. REJEITADAS AS EMENDAS DE 3 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2012.
12/12/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 121.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 5 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 121.
11/12/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 2. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. - EMENDA 5. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 3 E 4 AO SUBSTITUTIVO 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 38. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/12/2012, PÁG 24 E 26. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 2. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. - EMENDA 5. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 3 E 4 AO SUBSTITUTIVO 1. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 38. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/12/2012, PÁG 24 E 26. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2012.
27/11/2012
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO DA EMENDA APRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2012, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO DA EMENDA APRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2012, PÁG 3.
22/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 57.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 57.
21/11/2012
MENSAGEM 325 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 23/11/2012, PÁG 52.
PLENÁRIO
MENSAGEM 325 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 23/11/2012, PÁG 52.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 115. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2012.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 115. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2012.
21/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
21/11/2012
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO QUE ESTE PROJETO DE LEI TERÁ NOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014 E INDICANDO AS FONTES QUE CUSTEARÃO AS REFERIDAS DESPESAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 5.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO QUE ESTE PROJETO DE LEI TERÁ NOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014 E INDICANDO AS FONTES QUE CUSTEARÃO AS REFERIDAS DESPESAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 5.
21/11/2012
OFÍCIO DA SRA FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO ALTERAÇÃO DA TABELA QUE MENCIONA, CONSTANTE NESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 5.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES, SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO ALTERAÇÃO DA TABELA QUE MENCIONA, CONSTANTE NESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2012, PÁG 5.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2012, PÁG 67. RECEBIDO NA APU EM 20/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2012, PÁG 67. RECEBIDO NA APU EM 20/11/2012.
18/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO.
16/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 13. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/2012.