PL PROJETO DE LEI 2975/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
RESTAURANTES E PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO OFERECEREM ASSENTOS ADAPTADOS À
POPULAÇÃO OBESA OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2012
Proposições relacionadas
PL 375 de 2011
RQO 499 de 2015
PL 1000 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 375 2011 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESTAURANTE, CENTRO COMERCIAL, ADAPTAÇÃO, PERCENTAGEM, ASSENTO, DESTINAÇÃO, OBESO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral COMÉRCIO
DEFESA DO CONSUMIDOR
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2012
Proposições relacionadas
PL 375 de 2011
RQO 499 de 2015
PL 1000 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 375 2011 (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESTAURANTE, CENTRO COMERCIAL, ADAPTAÇÃO, PERCENTAGEM, ASSENTO, DESTINAÇÃO, OBESO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto geral COMÉRCIO
DEFESA DO CONSUMIDOR
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Documentos
Tramitação
09/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1000 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1000 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
14/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 16/3/2012, PÁG 87. ANEXE-SE AO PL 375 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/3/2012, PÁG 87. ANEXE-SE AO PL 375 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.