PL PROJETO DE LEI 2807/2012
ALTERA O ART 1 DA LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, QUE CONCEDE
PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS NO TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Proposições relacionadas
PL 127 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 127 2011 (VER DNP 12). LEI 7765 1999, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE VISUAL, IDOSO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACOMPANHANTE, IDOSO, HIPÓTESE, PESSOA CARENTE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, PASSAGEM.
Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Proposições relacionadas
PL 127 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 127 2011 (VER DNP 12). LEI 7765 1999, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE VISUAL, IDOSO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACOMPANHANTE, IDOSO, HIPÓTESE, PESSOA CARENTE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, PASSAGEM.
Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 72. ANEXE-SE AO PL 127 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 72. ANEXE-SE AO PL 127 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.